Parecer Cremeb 12/2008

Nas unidades que atendam urgência e emergência em que exista apenas uma sala cirúrgica, com baixa demanda, as anestesias para cirurgias eletivas poderão ser realizadas desde que sejam observadas as seguintes condições: as cirurgias de urgência / emergência terão prioridade; um mapa de cirurgias eletivas deve ser confeccionado antecipadamente com horários separados de modo a permitir o encaixe das urgentes ou emergenciais. A escolha entre a realização da cirurgia eletiva frente a uma de urgência / emergência no mesmo momento, deve sempre recair sobre a última.

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Parecer Cremeb 11/2008

Quando no tratamento de fraturas dos dois ossos do antebraço, somente for necessário a redução cirúrgica e fixação de apenas um dos ossos, é eticamente correto a cobrança de acordo com a tabela AMB, de honorários da cirurgia realizada em um osso, assim como da redução incruenta do osso contra lateral.

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Parecer Cremeb 10/2008

É direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados com ou sem caráter filantrópico, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas da instituição (art. 25 do CEM). Argumentos impeditivos apresentados pela instituição para dificultar a pretensão do médico ou do paciente ao desejado internamento, recorrer ao CREMEB, para garantir a pretensão. Para fazer parte do corpo clinico, o médico necessita enquadrar-se nas exigências do Regimento Interno de cada instituição.

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Parecer Cremeb 09/2008

A prescrição e conferência de óculos é ato privativo do médico e também deverá ser privativo de tais profissionais sua conferência. A transmissão de conhecimentos e treinamento de ato privativo de médico a pessoas não médicas constitui incentivo ao exercício ilegal da medicina e infração ética.

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Parecer Cremeb 08/2008

Os estrangeiros residentes no Brasil, tem os mesmos direitos que os brasileiros à saúde. O atendimento de urgência é obrigatório, independente da situação jurídica do estrangeiro e o atendimento eletivo de cidadãos estrangeiros não residentes depende das normas exaradas, pelas autoridades públicas competentes e de tratados de reciprocidade internacionais.

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Parecer Cremeb 07/2008

É vedado ao médico especificar no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), resultados de exames médicos, além do previsto em Lei.

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Parecer Cremeb 06/2008

Dietas em UTI ou qualquer outra unidade, tais como ambulatório, enfermaria, devem ser individualizadas e serão prescritas por diversos profissionais de acordo com a complexidade de cada caso.

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Parecer Cremeb 05/2008

Em equipe cirúrgica médico-odontológica a coordenação ficará sempre a cargo do médico.
É prerrogativa dos médicos que atuam em urgência/emergência a definição das prioridades na seqüência do atendimento especializado.
É descabida a exclusão dos médicos no atendimento dos pacientes com trauma crânio-maxilo-facial.
A atuação do cirurgião-dentista na identificação dos tumores da cavidade oral é perfeitamente válida, entretanto as lesões malignas devem ser abordadas exclusivamente pelos médicos.

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Parecer Cremeb 04/2008

Não cabe aos Conselhos de Medicina legislar sobre os direitos inerentes aos contratos entre usuários e operadoras.
O médico dentro do princípio da autonomia deve definir em comum acordo com o paciente o melhor procedimento desde que reconhecido pelo CFM. Os pareceres dos Conselhos de Medicina são esclarecedores da prática médica não se contrapondo à Legislação Federal.

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Parecer Cremeb 03/2008

Os registros, exames laboratoriais, e/ou resultados devem constar obrigatoriamente do prontuário médico podendo ser entregues ao paciente ou seu representante legal sem que isto constitua ilícito ético, conforme preceitua a Lei.

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