Normas

Parecer Cremeb 47/2009

O Videoencefalograma é um instrumento de utilização já bem definido e de reconhecido valor no diagnóstico das epilepsias de difícil esclarecimento clinico e como exame pré-operatório das cirurgias para o tratamento da Epilepsia. A Neuronavegação, uma técnica de cirurgia minimamente invasiva, tem comprovada eficiência e larga utilização nos melhores centros neurocirúrgicos, usada especialmente em áreas vizinhas às de funções nobilíssimas do encéfalo. Portanto, não se tratam de técnicas experimentais.

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Parecer Cremeb 46/2009

Nada obsta que médicos não pertencentes aos corpos clínicos de hospitais possam internar e acompanhar seus pacientes em quaisquer deles, respeitadas as normas técnicas das instituições, conforme dispõe o artigo 25 do CEM. Independente da sua especialização ou não, a lei faculta ao médico realizar quaisquer procedimentos que se ache capaz de fazê-lo, arcando com as responsabilidades inerentes

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Parecer Cremeb 45/2009

A lei que regulamenta o exercício da profissão de nutricionista permite-lhes solicitar exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico e à prescrição de suplementos nutricionais necessários à complementação da dieta. Esta autorização legal restringe-se à formulação dietoterápica e avaliação do seu resultado. A participação de biólogos, fisioterapeutas e outros profissionais no curso de graduação de medicina, respeitadas as especificidades e os limites acadêmicos, não constitui distorção ou invasão da área médica.

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Parecer Cremeb 44/2009

Todo atestado médico, em princípio, deve ser julgado verídico. Não deve haver restrições para a aceitação do atestado de sanidade física e mental elaborado por médico particular. Em caso de discordância com o atestado fornecido, é facultado ao médico da empresa, mediante novo exame, emitir o seu atestado.

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Parecer Cremeb 43/2009

Tecnicamente capacitado e legalmente habilitado o médico tem assegurado o direito de praticar os atos que a legislação permite. Por princípio inexiste dispositivo legal que obrigue o médico a tratar de um paciente que não deseje, salvo na ausência de outro médico, em casos de urgência, ou quando sua negativa possa trazer danos irreversíveis ao paciente. O Idoso tem direito a atendimento preferencial, cabendo ao médico estabelecer ordem de prioridade.

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Parecer Cremeb 42/2009

O médico assistente deve fornecer informações clínicas, quando solicitadas pelo médico do trabalho da empregadora, desde que obtenha autorização prévia e expressa do paciente.

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Parecer Cremeb 41/2009

A transferência de prontuário médico de uma instituição de saúde para outra, deve obedecer à legislação pertinente. Respeitado o sigilo médico, no entendimento de que o documento pertence ao paciente, quando for do interesse do médico e do paciente, mudarem para outra instituição e nela dar seguimento ao tratamento, solicitar através do paciente cópia de prontuário a instituição que mantem sua guarda.

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Parecer Cremeb 40/2009

O Relatório ou Informativo de Alta Hospitalar deve ter sua formatação elaborada pela direção médica da instituição de saúde, junto ao corpo clínico, de modo a atender a demanda e especificidade da unidade.

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Parecer Cremeb 39/2009

Os Conselhos têm emitido claros pareceres dos riscos do atendimento em maternidade com equipes incompletas. O Diretor Técnico de maternidade responderá pelos danos à saúde e ilícitos éticos decorrentes da falta de assistência neonatal na sala de parto, berçário e alojamento conjunto.

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Parecer Cremeb 38/2009

Não deveria o médico ser remunerado por ato não praticado. Entretanto, não há obstáculo legal nem ético para que seja acordado previamente entre o médico e o paciente conduta diversa em situações que exijam disponibilidade de tempo específico para realização da atividade.

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