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Denúncias

Instruções:

Para  realizar  uma  denúncia  junto  ao CREMEB é necessário cumprir alguns requisitos (clique aqui e confira a norma completa)

A  denúncia  deverá  estar assinada pelo denunciante, ou seu representante legal, de forma analógica ou digital.

–  O paciente, ou pessoa afetada pelo médico em sua atuação profissional, tem legitimidade para oferecer denúncia. Na hipótese de falecimento/incapacidade do paciente, o cônjuge ou companheiro(a), pais, filhos ou irmãos,  nessa ordem, poderá ser admitido como parte denunciante, assumindo o processo no estado em que se encontra;

– Pessoa jurídica poderá exercer o direito de ser o denunciante, devendo ser representada por quem a lei ou os respectivos estatutos indicarem. No silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes. Quando da denúncia, deverão demonstrar o seu interesse em figurar  no  polo ativo, caso contrário, a tramitação ocorrerá de ofício;

–  A denúncia anônima não será aceita. Se o denunciante não cumprir os requisitos processuais, poderá ser arquivada ou determinada a instauração de sindicância de ofício para apurar eventuais indícios nela contidos. Neste último caso, o denunciante anônimo não poderá acompanhar as investigações nem recorrer da decisão.

A denúncia deve ser formalizada:

– Por escrito, digitada (preferencialmente) ou a punho, com o relato circunstanciado dos  fatos  e, quando possível, a identificação completa do médico denunciado;

– Anexando cópias de identidade do denunciante, CPF, comprovante  de  endereço e todos os meios eletrônicos disponíveis para contato;

– Acompanhada, sempre que possível, de documentos que comprovem  as alegações, cópia de prontuários, exames, receitas, fotos, laudos,  raio-x,  aúdios/vídeos acompanhados de transcrição por escrito, etc.);

– Os  documentos  podem ser enviados pelos Correios ao CREMEB ou entregues pessoalmente  na  sede da instituição (Rua Guadalajara, n.º 175, Morro do Gato,  Barra,  CEP: 40.140-460 – Salvador/BA ou na Delegacia Regional mais próxima).  Quem preferir, pode preencher formulário de denúncia nestes locais (clique aqui para download do formulário);

– Também será aceito o envio de denúncia fotografada/digitalizada, previamente  assinada,  de  forma digital ou analógica (assinatura “por escrito”). Neste último caso, é indispensável o envio anexo de documento de identificação oficial com foto (no qual conste o mesmo padrão de assinatura), por meio do endereço eletrônico (corregedoria@cremeb.org.br) e todos os demais documentos.