Não configura infração ética emissão temporária de laudos radiológicos por período de 30 (trinta) dias, por especialista de outro Estado, durante férias de radiologista, único profissional na região da clínica onde os exames são realizados
Desativar a Delegacia Regional de Caetité e criar a Delegacia Regional de Guanambi.
A utilização de ultrassonografia, para guiar ou marcar o local da biópsia hepática percutânea, não é obrigatória, de acordo com a literatura médica. Entretanto, sua realização deve ser sempre considerada em pacientes com obesidade, quando a localização adequada não puder ser obtida por percussão e quando for indicada pelo médico. Os estudos são controversos quanto a redução ou não da morbimortalidade, quando da realização da biópsia hepática guiada ou marcada pela ultrassonografia.
Altera a Resolução CREMEB nº. 302/09, dispondo sobre o procedimento para registro de atestado de capacidade técnica perante o Conselho.
A solicitação de consulta especialidade por profissional de nível superior, não médico, pode ser caracterizada como atividade de prevenção primária e / ou terciária nas unidades do Sistema Único de Saúde, desde que não implique na execução de procedimentos diagnósticos e terapêuticos (prevenção secundária).
Triagem de pacientes em setor de urgência/ emergência constitui procedimento diagnóstico, sendo este ato privativo da profissão médica conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Rotura prematura de membrana, feto vivo e idade gestacional igual ou menor que 22 semanas, é mandatório o internamento se houver infecção com risco de vida materna a conduta deve ser resolutiva.
Confidencial.
A emissão do Atestado Médico é regida pelas resoluções do CFM 1.658/2002 e 1.851/2008, devendo constar a identificação do emissor mediante assinatura e carimbo de número de registro no Conselho Regional de Medicina.
O Médico Assistente não pode ter a sua eficácia profissional prejudicada por ações que possam sobrecarregá-lo em detrimento da sua atividade profissional. Não cabe cobrança adicional pela emissão de relatórios de prorrogação de internamento, não sendo possível a exigência de solicitação de relatórios aleatória e sistematicamente.