Clínicas Médicas não estão obrigadas a ter registro em Conselhos de outras profissões, mesmo tendo em seus quadros profissionais não médicos. Permanece, entretanto o entendimento que estas clínicas facilitarão o acesso para fiscalização dos profissionais pertencentes a outras categorias profissionais pelos seus Conselhos, quanto a sua regularidade e cumprimento de suas normas legais.
Ao se normalizar entre a Cirurgia Vascular e a Cirurgia Geral como especialidade apropriada para a instalação de acesso venoso central para fim de hemodiálise se deve antes de tudo considerar o amplo domínio da técnica e suas complicações que, no caso em tela, se encontra claramente no campo da Cirurgia Vascular. Quanto à participação do médico residente, independente da especialidade a qual pertença, esta deve ocorrer sempre sob supervisão de médicos qualificados conforme determina a legislação em vigor.
A crioterapia é uma opção terapêutica para alopécia areata e pode ser usada isoladamente ou em associação com outros métodos. Não existe fundamentação científica que estabeleça número de sessões suficientes para o tratamento da alopécia.
Conselhos de Medicina são autarquias federais que exercem funções delegadas por lei pelo Estado. O Diretor Técnico é o principal responsável pelo funcionamento dos serviços médicos, devendo ser diligente na busca de condições adequadas para o cumprimento dos princípios ético-profissionais. Ao Diretor Clínico compete a supervisão da prática médica, realizada na instituição.
Não existe desalinhamento nas atribuições e competências definidas entre as instituições, Governo do Estado e Conselho de Medicina, para a função do Diretor Técnico.
A visita hospitalar do nefrologista e a sessão dialítica constituem atos distintos, um visando o acompanhamento e evolução clínica do paciente e outro promovendo tratamento e correção dos achados clínicos e das alterações do metabolismo, portanto devem ser remuneradas independentemente. A glosa da visita hospitalar é antiética.
É admissível a adoção dos protocolos propostos (“ACESSO VENOSO”, “OXIGENOTERAPIA” e “ADMINISTRAÇÃO DE GLICOSE”) no atendimento pré-hospitalar SAMU-192, desde que o Médico Regulador seja informado das medidas adotadas.
Confidencial.
Dispõe sobre a extinção dos processos ético-profissionais quando identificada a sua instauração apenas em princípios fundamentais em face do disposto no Código de Ética Médica. Competência para sua decretação. Recurso ao Conselho Federal de Medicina.
Confidencial.
O médico que pretenda manter estudantes no ambiente em que realiza consulta, exame ou procedimento médico em espaço de prática que não se caracteriza como de natureza acadêmica, seja em instituição pública ou privada, deve solicitar o consentimento do paciente ou de seu responsável legal, devendo acatar a decisão do paciente, que é livre para decidir.
