Normas

Parecer Cremeb 16/2005

A autorização da presença de familiares de pacientes em centro obstétrico ou cirúrgico caberá ao médico assistente, consideradas a conveniência dessa presença, as condições da cirurgia e o desejo do paciente, guardando-se respeito às normas da instituição hospitalar. A negativa de autorização devido a problemas técnicos, deverá ser acatada pela diretoria da instituição, havendo respaldo do CEM à negativa em prosseguir com o atendimento caso haja exigência contrária a essa decisão, à exceção dos casos urgentes e quando não haja outro médico para dar seguimento ao atendimento.

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Portaria Cremeb 08/2005

Aprovar Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia.

REVOGADA pela RESOLUÇÃO CREMEB 376/2021

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Portaria Cremeb nº 09/2005

Nomear servidora para a função comissionada de Coordenadora Administrativa.

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Parecer Cremeb 13/2005

“Considerando a importância da brevidade para inicio do tratamento cirúrgico de fraturas expostas, determinante do prognostico para recuperação funcional, e as implicações éticas inerentes ao assunto, não deve ser aguardado jejum pré-operatório, especialmente em situações em que haja sofrimento de estruturas nervosas ou vasculares, ou que exista sangramento importante”.

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Parecer Cremeb 24/2005

A especialidade Fisiatria foi denominada Medicina Física e Reabilitação nas resoluções nº. 1.634/2002 e 1.666/2003 do Conselho Federal de Medicina. A responsabilidade pelo acompanhamento e suporte dos processos de reabilitação é do médico prescritor de qualquer especialidade. A responsabilidade técnica pela metodologia e execução das atividades de fisioterapia é do fisioterapeuta, devidamente registrado em seu conselho profissional e submetido à sua regulamentação.

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Parecer Cremeb 11/2005

O médico intensivista não plantonista, quando em atividade diária na Unidade de Terapia Intensiva, deve ter o seu trabalho remunerado, sendo indispensável o registro da sua atividade em prontuário.

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Resolução Cremeb 271/2005

Dispõe sobre as formalidades necessárias e o prazo para regularização das empresas e instituições médicas neste Regional e dá outras providências

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Resolução Cremeb 270/2005

Dispõe sobre a normatização da concessão do desagravo público e dá outras providências.

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Parecer Cremeb 10/2005

A data do atestado médico deverá coincidir com a do ato médico que o gerou, sendo, entretanto, lícito, especificar o período de afastamento das atividades, mesmo que retroativo, desde que cientificamente embasada a conclusão e registrada em prontuário.
Existindo dúvidas quanto à veracidade do atestado médico, o mesmo poderá ser contestado tanto na esfera ética quanto cível e penal.

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Parecer Cremeb 04/2005

O conteúdo do prontuário médico pertence ao paciente, e não ao médico que o elaborou, não cabendo assim o fornecimento dos prontuários dos pacientes aos médicos sócios que saem de uma empresa. Tais documentos devem ser mantidos sob a guarda da instituição de saúde.

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