A coordenação e supervisão vinculadas, de forma imediata e direta, às atividades privativas de médico, são funções privativas de médico. Nenhuma unidade prestadora de serviços médicos poderá funcionar sem um Responsável Técnico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.
Confidencial
Revoga a Resolução CREMEB nº 271/2005 e dispõe sobre as formalidades para regularização do registro/cadastro das empresas e instituições de saúde junto a este Regional e dá outras providências.
Dispõe sobre requisitos para fins de registro de Cooperativas de Trabalho e Serviços Médicos.
Fixar valores para pagamento de diária, auxilio representação e verbas indenizatória, conforme Resolução Cremeb n. 327/13.
Confidencial
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Determina a contratação por tempo determinado para o exercer a função de motorista
Determina a contratação por tempo determinado, para o exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais
A ultrassonografia para pesquisa de endometriose profunda não é contemplada pelo código 4.09.01.30-0 da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, ano 2012.