Dispõe acerca de prescrições de assistência terapêutica realizadas por médicos de Unidades Públicas de Saúde Estaduais, da Rede Própria, sob gestão direta e indireta, bem como contratualizadas, conveniadas e credenciadas. ALTERADA PELA PORTARIA SESAB 1.265/2016
A emissão de laudos de exames de imagem é exclusivos dos médicos. A operação dos equipamentos de radiologia pode ser feita por médico ou outro profissional habilitado para tal função.
Os procedimentos realizados por anestesistas, fora do âmbito daqueles próprios do ato anestésico, devem ser reconhecidos conforme rol de procedimentos da TUSS/ ANS e devidamente remunerados.
Nomear membros para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Obras para fins de acompanhamento, controle e fiscalização dos serviços de manutenção predial.
Cancelado
Designar os funcionários das Delegacias Regionais do Cremeb para responderem pelo suprimento de fundos, em suas respectivas cidades.
Dispensar o registro da frequência ao trabalho dos médicos fiscais
Designar funcionária como Pregoeira funcionários como Membros efetivos da Equipe de Apoio, objetivando a formalização dos processos licitatórios abertos no âmbito desta Entidade, na modalidade denominada Pregão, tanto na forma Eletrônica quanto na forma Presencial.
REVOGADA pela Portaria Cremeb 25/2016
Determinar que a Assessora Especial, substitua as funções da Coordenadora da Assessoria Jurídica – AJUR no período de 29/08/16 a 22/09/16.
Confidencial