Portaria MS/GM 205/2016
Define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.
Define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.
A participação de farmacêutico clínico em auditorias sobre uso de medicamentos antimicrobianos em Unidades Hospitalares pode ser adequada e não fere o livre exercício da profissão médica, desde que inserida no trabalho dos SCIH (Serviços de Controle de Infecção Hospitalar), não podendo a ação do mesmo limitar, modificar e/ou substituir a prescrição do médico assistente.
O acesso a assistência cirúrgica pediátrica é uma exigência para o funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal. Esta atividade pode ser desempenhada pelo especialista em regime de sobreaviso, obedecendo o quanto estabelecido na Resolução CFM N.º 1.834/2008. A participação médica nas escalas de sobreaviso é facultativa, excetuando-se os casos de urgência, se for o único especialista do lugar.
Dispõe sobre a extinção da Delegacia Regional de Senhor do Bonfim e redirecionamento dos municípios sob sua jurisdição para a Delegacia Regional de Juazeiro.
Confidencial
Determina a contratação por tempo determinado, para o exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais
Para realizar testes para HIV/AIDS, com o objetivo de diagnóstico no paciente, informação e aconselhamento pré e pós exames, se fazem necessários, registrando em prontuário. Em caso de acidente ocupacional, para realizar tais testes no paciente-fonte, devese obter o Consentimento Informado do próprio paciente ou seu responsável legal, com registro no prontuário e anexação do documento assinado, informando ou não o consentimento. Na impossibilidade do paciente assinar, deve haver relato no prontuário, com assinatura de testemunha.
Sigilo médico. Desrespeito ao pudor. Direito à intimidade. Direito à vida privada. É vedada a instalação de câmeras de vídeo em centros cirúrgicos e unidades de terapia intensiva dos hospitais públicos no Estado da Bahia para a filmagem dos procedimentos médicos realizados, incluindo a cirurgia.
Dispõe sobre a doação de bens e equipamentos em desuso, nos termos do art. 17, II, a, da Lei n.º 8.666/93 e do art. 15 do Decreto nº 99.658/90, ao Abrigo São Francisco de Assis – Instituição Beneficente de Amparo aos Idosos.
Dispõe sobre a doação de bens e equipamentos em desuso, nos termos do art. 17, II, a, da Lei n.º 8.666/93 e do art. 15 do Decreto nº 99.658/90, ao Centro Cultural e Recreativo Bombocado.