Portaria Cremeb 11/2018
Nomear funcionário para ser responsável pelo suprimento de fundos.
Nomear funcionário para ser responsável pelo suprimento de fundos.
Designar os médicos infra relacionados para comporem a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo eleitoral para composição do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia – gestão 2018-2023.
Designar o vice-presidente para substituir a Consa. Presidente no período de 30.03.2018 a 09.04.2018 para assinar com o Tesoureiro, os cheques, bem como pagamentos via assinatura eletrônica do sistema bancário.
Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PNPIC.
O médico poderá ser designado perito para atuar por requisição do Delegado de Polícia, do Promotor ou do Juiz, podendo se negar a cumprir a função se houver escusa aceitável. É possível atestar a saúde do paciente/trabalhador independente da especialidade médica. A responsabilidade pela transferência de pacientes do sistema público é da Central de Regulação. O médico plantonista só poderá se ausentar da unidade para acompanhar transferência de paciente se houver substituição. Ao paciente que solicita alta hospitalar deve ser fornecido Relatório e Receita Médica. O Diretor Técnico é o responsável em prover equipes completas de plantonistas. Em situações extremas não havendo substituto o diretor assumirá o plantão.
Redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Designar a 2ª Secretária, para substituir o Cons. Tesoureiro, no período de 12 a 15.03.2018 para assinar com a Presidente, os cheques, bem como pagamentos via assinatura eletrônica do sistema bancário.
Cria a Brigada de Incêndio Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia- Cremeb, para atuar nos casos de emergência, prevenção e combate à incêndios e evacuação de pessoas.
Dispõe sobre a extinção da Delegacia Regional do CREMEB de Bom Jesus da Lapa e consolida as normas dispostas nas Resoluções CREMEB 280/2006, 285/2007, 306/2010, 340/2015 e 345/2016 e as revoga e dá outras providências.
Médicos de serviços oficiais devem emitir laudos para isenção de tributos tanto aos pacientes que já assistem nas unidades públicas como aos que marcam consulta apenas para obter o documento, elaborado o prontuário e usando o formulário que a norma indicar.
(Atualizado o entendimento pelo Parecer Cremeb 12/2022)