Parecer Cremeb 01/2026
EMENTA: Atendimento a paciente sob cuidados paliativos em unidades de urgência/emergência. Direito inalienável. Inexiste incompatibilidade normativa entre a Resolução CFM No 1.805/2006, a Política Nacional de Cuidados Paliativos – PNCP no âmbito do SUS e o Parecer Cremeb 06 de 2025. A RAS deve estar devidamente preparada para o acolhimento aos pacientes e seus familiares em todos os seus âmbitos de atenção.