Portaria Cremeb 47/2026
Confidencial
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Constitui Comissão de Revisão do Regimento Interno do CREMEB.
Designa Assessor da Diretoria, na função de Engenheiro, para exercer a responsabilidade técnica pelo acompanhamento, fiscalização e assessoramento especializado das obras da nova sede do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia – CREMEB e dá outras providências.
Obrigatoriedade do sigilo em equipe multiprofissional de saúde ocupacional. Aplicação de normas legais (LGPD e Código Penal) e infralegais em termo único de sigilo e confidencialidade para a equipe de saúde.
Institui a Comissão de Planejamento, Governança, Infraestrutura, Acompanhamento, Execução e Fiscalização das ações relacionadas à nova sede do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia – CREMEB, e dá outras providências.
Designa os membros da Comissão de Integração do Médico Jovem do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia.
Institui a Comissão de Integração do Médico Jovem do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia.
Instituir a Comissão para análise dos nomes dos médicos indicados pelos Conselheiros para outorga do Diploma Honorífico
Designar como membros da Comissão de Patrimônio, conforme estabelecido no art.54 da Resolução CFM 2.124/2015