Parecer Cremeb 17/2026
Nomear empregada deste Conselho, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor I – Assessora da Diretoria, vinculada à Presidência.
Nomear empregada deste Conselho, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor I – Assessora da Diretoria, vinculada à Presidência.
Designa os membros da Diretoria aptos a assinarem cheques e autorizações de pagamentos do CREMEB definindo as diversas possibilidades de assinatura conjunta.
Substituição de Férias da Liderança do Departamento de Inscrição, Registro e Cadastro – DIRC
Substituição de Férias da Liderança do Setor de Consultas e Câmaras Técnicas
Substituição de Férias da Coordenação do Departamento de Inscrição, Registro e Cadastro – DIRC.
Exonerar e nomear líder dos Médicos Fiscais.
Substituição de Férias da Liderança do Setor de Processos.
Nomear funcionário, para exercer a Função de Confiança de Coordenador do Departamento de Planejamento e Controle, vinculado tecnicamente à Gerência Administrativa do CREMEB e operacionalmente ao Presidente.
Peritos médico-legistas de Polícia Civil precisam estar inscritos no Conselho Regional de Medicina do estado onde exercem sua atividade médico-legal, por força de Lei.
EMENTA: Entrega de cópia de prontuário médico por meio eletrônico. Sigilo profissional. Dados pessoais sensíveis. O envio de cópia de prontuário médico por e-mail, sem verificação inequívoca da identidade e da legitimidade do solicitante e sem garantias técnicas adequadas de segurança da informação, não é eticamente recomendável. A transmissão eletrônica somente pode ser admitida de forma excepcional, mediante consentimento expresso do paciente, adoção de meios tecnicamente seguros e registro formal do procedimento, em observância ao Código de Ética Médica e à legislação de proteção de dados pessoais.