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COVID-19: Após pedido das entidades médicas, assembleia aprova PL sobre auxílio para profissionais da saúde

22 de maio de 2020

O Projeto de Lei nº 23.887/2020, que prevê benefícios aos profissionais de saúde com vínculo estadual, solicitado pelas entidades médicas (Cremeb, Sindimed e ABM) desde março, foi aprovado hoje (22) pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, após encaminhamento do governador Rui Costa. Às entidades que representam a classe médica, o projeto foi apresentado pelo secretário de Saúde do estado, Fábio Vilas-Boas, em reunião para debate sobre ações desenvolvidas em combate ao novo Coronavírus.

Representando o Cremeb na ocasião, a presidente do Conselho, Dra. Teresa Maltez, avalia que o projeto é uma ferramenta positiva para dar segurança aos profissionais que estão na linha de frente do atendimento. “É preciso garantir que esses profissionais e os seus familiares não estarão desamparados em casos de infecção com o Coronavírus, pois eles estão dedicando suas vidas todos os dias para atender a população”, comenta a presidente Teresa Maltez.

De acordo com a projeto, aquele profissional de saúde que for afastado do exercício laboral pela Covid-19 deverá receber auxílio no valor máximo de R$ 30 mil. A quantia final varia de um cálculo correspondente à diferença entre o valor integral da remuneração e o benefício previdenciário a que tenha direito em razão do afastamento.

Em caso de falecimento do profissional, o PL indica que seus dependentes “farão jus ao recebimento, uma única vez, do valor equivalente a 30 (trinta) vezes o montante da remuneração, salário ou contraprestação mensal que seria percebida pelo profissional em decorrência da atuação em setores ou unidades da rede estadual pública de saúde, voltados ao tratamento da Covid-19”.

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