XII Seminário sobre Responsabilidade Médica: confira assuntos, fotos e apresentações

Na sua décima segunda edição, o Seminário sobre Responsabilidade Médica do Cremeb trouxe temas atuais e presentes no dia a dia de médicos e advogados, reunindo discussões com elementos elucidativos para as suas respectivas questões profissionais. Organizado pelo Corregedor do Conselho, Dr. José Abelardo de Meneses, e pela, até então, vice-corregedora, Dra. Maria Lúcia Arbex, o evento contou com cerca de 300 inscritos – dentre médicos, advogados e estudantes -, palestras de pesquisadores e arrecadou fraldas adultas a serem doadas para instituições filantrópicas.

As primeiras apresentações, ainda pela manhã, envolveram assuntos que relacionam a atividade médica com os avanços da internet e das novas tecnologias. “Quando você digitaliza um prontuário, por exemplo, é preciso se preocupar com a segurança da informação, coisa que não é do âmbito do médico diretamente”, pontuou o advogado criminalista Thiago Vieira, em palestra sobre ‘O Alcance Social do Marco Civil da Internet para a Comunicação na Saúde’. A sua apresentação expôs também sobre a importância dos metadados para as empresas, os três pilares de sustentação do Marco Civil e as suas implicações no ambiente médico.

‘A Responsabilidade Médica nas Redes Sociais’ foi o tema do painel do segundo momento da manhã do Seminário, com o intuito de elencar eticamente e legalmente os limites da atuação do profissional médico em compartilhar feitos laborais, a preocupação com a exposição do paciente e as possíveis sanções nas duas esferas mencionadas.

Para iniciar uma explanação sobre “O sigilo profissional na era da informação”, a advogada especialista em Direito Médico, Érica de Meneses, resgatou os conceitos de Sociedade Informal, Modernidade Líquida e Sociedade de Risco ao contextualizar a ordem social que estamos inseridos e no que implica essa realidade. Ela trouxe também exemplificações e artigos que envolvem a exposição exacerbada de atos médicos, nos níveis criminal, cível e ético-profissional.

A tarde também foi de temas latentes, como a ótica do professor Maurício Requião sobre a autonomia do paciente com deficiência mental pós Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015. Baseado no Código de Ética Médica e na Resolução CFM nº 2.057/2013, o advogado ressaltou as cautelas que o profissional médico deve ter para prestar um tratamento adequado ao respectivo público, como a não supressão da vontade do paciente, necessidade de maior clareza no processo de consentimento informado, além de diálogo instrutivo com a família e/ou curado, se for o caso.

Para fechar o evento com chave de ouro, uma história inesquecível para a medicina. Esse foi o mote da palestra do advogado criminalista Elias Mattar Assad, que contou como foi os bastidores do caso da UTI do Hospital Evangélico de Curitiba em 2013, noticiado exaustivamente pela imprensa nacional. Mattar Assad, dentre outras colocações, compartilhou quais foram os pontos principais para a absolvição da médica acusada de antecipar a morte de oito pacientes para liberar leitos na unidade do hospital.

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