NOTA DE REPÚDIO

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), em nome dos seus 22,2 mil jurisdicionados, repudia veementemente a decisão do ministro da Educação, Mendonça Filho, de autorizar a criação de novos cursos de medicina por instituições privadas em 29 municípios do Brasil, sendo quatro na Bahia: Irecê, Porto Seguro, Valença e Brumado.

Esta decisão, cujo edital de chamamento público foi publicado na última sexta-feira (08), no Diário Oficial da União, contraria a decisão do governo federal de suspender a abertura de novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos, por meio de uma moratória. O decreto, que já foi elaborado pelo MEC, só precisa ser assinado pelo presidente Michel Temer para entrar em vigor.

Para o Cremeb, esta decisão é um retrocesso e causa estranheza diante dos fatos, além de afrontar reivindicação antiga da classe médica que está preocupada com a qualidade de ensino nas faculdades de medicina. A abertura desenfreada de novos cursos de medicina é uma prática há tempos denunciada e combatida veementemente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e seus 27 Conselhos Regionais.

Vale ressaltar que a falta de critérios por parte das autoridades responsáveis contribui para a má formação de médicos e, por consequência, coloca em risco a saúde da população. A falha fiscalização perante o cumprimento das regras que autorizam o funcionamento das escolas médicas colabora com a abertura de cursos sem instalações adequadas, com ambulatórios e laboratórios precários (ou inexistentes) e sem um conteúdo pedagógico qualificado.

Por outro lado, o governo insiste na simplificação do problema da desassistência no Brasil atribuindo a situação a uma suposta falta de médicos. No entanto, segundo o estudo Demografia Médica Brasil 2015, do CFM, o país conta com 432.870 registros de médicos, o que corresponde à razão nacional de 2,11 médicos por grupo de 1 mil habitantes. Diante dos dados, o Cremeb ratifica que, na verdade, o problema está na má distribuição dos profissionais, que está diretamente relacionada a falta de uma carreira de estado para os médicos.