Empresas já podem solicitar desconto de 50% na anuidade de 2018

As empresas de saúde compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médicos, enquadradas na primeira faixa de capital social (até R$ 50 mil), constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames, já podem solicitar o desconto de 50% da anuidade de 2018. Com o desconto, o valor devido cai de R$ 726 para R$ 363.

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.166, publicada no Diário Oficial da União em 14 de agosto de 2017 e que fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2018, para ter direito ao desconto, a empresa também não pode ter filial, endereço administrativo e nem manter contratação de serviços médicos prestados por terceiros.

Além disso, para a obtenção do benefício, a pessoa jurídica e respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular (certificado de regularidade da pessoa jurídica válido), bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores.

Serviço – O procedimento deve ser feito no site do Cremeb, através do link http://www.cremeb.org.br/index.php/desconto-50-anuidade/, utilizando o login (CPF) e senha do Diretor Técnico da instituição. Apesar do prazo terminar no dia 20 de dezembro, o Cremeb orienta que o desconto seja solicitado o quanto antes, para que haja tempo hábil do mesmo ser processado.