É permitido ao médico, a quebra de sigilo por justa causa (no caso, por proteção à vida de terceiros), quando o indivíduo demonstrar claramente que não informará sua condição de infectado pelo HIV ao(à) parceiro(a) sexual, seja qual for a categoria de positividade, devendo o médico após prestar esclarecimentos, proceder à comunicação sobre o fato.
Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e
institui a Carta de Serviços ao Usuário.
É indispensável a realização da consulta pré-anestésica, uma vez que a mesma proporciona importantes benefícios relacionados à segurança e à qualidade, e deve ser realizada, no caso de procedimentos eletivos, antes da admissão hospitalar.
Altera os arts. 3 o , 15 e 71 da Lei n o 10.741, de 1 o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Confidencial
Nomeação de funcionário para ser responsável pelo suprimento de fundos.
Confidencial.
Nomear funcionários para exercerem a Função de Confiança de Coordenador e Assistente de Compras do Departamento de Licitações, Contratos e Compras Diretas – DECOMP.
Extinguir do organograma as unidades de staff de Compras e de Licitações e Contratos. Consolidar as atividades relativas às Licitações, Contratos e Compras Diretas numa só unidade, Departamento de Licitações, Contratos e Compras Diretas – DECOMP
Médicos do trabalho podem checar itens formais de documentos de PCMSO e inserir dados de tais documentos em sistema informatizado, registrando nome e CRM do médico autor dos documentos originais.