Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.
Fica determinado que nenhum servidor lotado em Unidades Assistenciais poderá se ausentar do serviço durante o seu horário de trabalho, nem após seu término, sem a presença do seu substituto; O servidor escalado que faltar ao serviço durante o período em que perdurar as
medidas de enfrentamento ao COVID-19, sem prévia justificativa, principalmente aqueles servidores, cuja ausência venha causar prejuízo à assistência ao paciente, está submetido às sanções disciplinares previstas no Artigo 187 da Lei 6677/94 de 26/09/94.
Altera as estratégias de financiamento complementar diferenciado para implantação de leitos para o suporte e enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional(ESPII)-pandemia por infecção do novo Coronavírus, no âmbito da gestão municipal.
Adotar, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, medidas visando a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de assegurar assistência à saúde, segundo valores e condições estabelecidas nesta Portaria.
Define o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços no SUS.
Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia do novo coronavírus – Covid-19.
Recomendações para o trabalho de parto, parto e puerpério durante a pandemia da COVID-9
Inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19.
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
Estabelece medida extraordinária e temporária quanto à comercialização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI de proteção respiratória para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).