A utilização de cães em tratamento médico hospitalar é de importância menor, face ao grave momento da saúde pública no País, no qual disputa-se recursos financeiros para suprir necessidades estruturais, materiais e de mão de obra.
Altera a Portaria Conjunta nº 47, de 21 de agosto de 2020, que Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxíliodoença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril
de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020.
Altera a Tabela do Anexo da Portaria nº 2.349/GM/MS de 14 de setembro de 2017.
Lipoenxertia mamária é rotineiramente realizada para fins reparadores e estéticos. Trata-se de procedimento cirúrgico com técnica especializada e segura.
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 – Covax Facility.
Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
REVOGA PORTARIA MS/GM 2.82/2020
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 357, de 24 de março de 2020, que estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARSCoV-2).
ALTERA RESOLUÇÃO ANVISA 357/2020
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de
dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001
Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de setembro de 2020.
ENCERRA PRAZO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 966/2020