Exonerar a pedido a servidora que ocupa o cargo Técnico de Atividades de Suporte II, da Função de Confiança de Lider do Setor de Sindicâncias.
Nomear a servidora que ocupa o cargo Técnico de Atividades de Suporte II, para exercer a Função de Confiança de Líder de Setor.
Confidencial
Confidencial
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Veda o exercício da medicina em estabelecimentos de estética, salões e/ou institutos de beleza e congêneres e dá outras providências.
Confere Diploma de Mérito Ético Profissional
Institui no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia – CREMEB o Cadastro para Médicos Psiquiatras e Neurologistas para atuarem em Procedimentos Administrativos para apurar possível doença incapacitante para o exercício da medicina, fixa valores a serem pagos a título de honorários médicos e dá outras providências.
Susta temporariamente os efeitos da Resolução CFM nº 2.324, publicada no D.O.U. de 14 de outubro de 2022, Seção I, pág. 189.
Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; altera as Leis nºs 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e 13.844, de 18 de junho de 2019; e revoga dispositivos da Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019.
Designar a servidora para substituir nas funções de Coordenadora Geral do Tribunal de Ética Médica no período de 19/10/2022 a 01/11/2022, na forma estabelecida pelo Plano de Cargos e Salários.