Portaria Cremeb 12/2022
Confidencial
Confidencial
Confidencial
Confidencial
A parturiente tem direito a um acompanhante conforme determina a lei. O médico e os serviços de saúde podem definir a quantidade de pessoas na sala de parto, incluindo membros da equipe multiprofissional, em prol da segurança do binômio materno-fetal.
A equipe multiprofissional devidamente capacitada assume responsabilidade por seus atos seguindo, ou não, protocolos assistenciais. O médico deve atuar em harmonia com esta equipe, mas não pode abdicar se sua responsabilidade com o paciente de estabelecer o diagnóstico nosológico, seu prognóstico e, quando indicado, modificar condutas pré-estabelecidas em protocolos assistenciais.
Serviços médicos de urgência/emergência quando realizam exames radiológicos devem emitir laudos, assinados por médico habilitado,
segundo Resolução CFM nº 2.235/2019.
Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição.
Constituir comissão para fins de elaboração de proposições de ações visando a revisão da Resolução CREMEB 321/2012.
Confidencial
Afastamento para o gozo de férias de Líder do Setor de Processo do Tribunal de Ética Médica, passível de substituição, previsto no Plano de Cargos e Salários.