O ato médico deve sempre prever o bem estar físico e psíquico do paciente, e quando não houver conflito com a preservação da saúde e da vida, respeitar os seus interesses. Diante de um pedido de alta solicitada pelo paciente, ou seu responsável, o médico assistente e o diretor técnico da instituição devem se cercar de todas as formas para evitar alegação de negligência.
Comete infração ética, o médico que presta assistência a parto natural ou procedimento cirúrgico que será transmitido diretamente pela Internet ou qualquer outro veículo de comunicação de massa. (…)
O médico plantonista de emergência, não está obrigado a fazer prescrição de pacientes internados, salvo em casos de emergência ou que traga danos aos pacientes. É de responsabilidade do Diretor Técnico estabelecer as normas observando o Código de Ética Médica.
Altera dispositivos da Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento”.
Anestesia. Impedimento da atuação do auxiliar de enfermagem. Não há dispositivo legal nem ético para que os auxiliares de enfermagem sejam impedidos de auxiliar os anestesiologistas, injetando os agentes por ele solicitados durante uma anestesia.
Especialidade médica. Anúncio de especialidade. Certificado de conclusão de curso.
A especialização médica é uma forma de concentração do conhecimento científico, visando assegurar ao paciente otimização em seu atendimento. (…)
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares.
O médico regularmente inscrito ao Conselho Regional de Medicina, pode exercer sua atividade em qualquer área, ramo ou especialidade. Não há respaldo legal nem ético a atitude de gestores do Sistema privado de Assistência à Saúde, em condicionar a remuneração dos procedimentos: Nutrição Parenteral Total e Nutrição Enteral a médicos com título de especialista em Nutrologia.
Fornecimento de resultado de exames. Sigilo profissional.
O médico deve manter segredo absoluto sobre tudo que sabe de um paciente, dada a confiança que foi depositada no profissional. (…)
Comete ilícito ético o médico que realiza simultaneamente atos anestésico e cirúrgico, caracterizando-se atitude imprudente. (…)