Dispõe sobre as medidas para controle de acesso dos servidores a setores do CREMEB, onde tramitam dados pessoais e sensíveis de médicos e demais usuários dos serviços prestados pela autarquia e restringe a utilização dos sistemas, de acordo com a pertinência das atividades desenvolvidas por cada setor.
O médico deve registrar em prontuário os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, independentemente da autorização do paciente. Quando o registro for contrário ao desejo do paciente o mesmo deverá ser informado da impossibilidade de omitir estes dados.
Médicos devem zelar para que a utilização de Práticas integrativas e Complementares não prejudiquem a utilização de outros meios de promoção da saúde cientificamente reconhecidos. Médicos não devem participar de publicidade ou propaganda de práticas não autorizadas pelo Conselho Federal de Medicina.
Homologa a eleição realizada nos dias 14 e 15 de agosto de 2023 para Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRM-BA.
Designa membros da Comissão Permanente de Contratação do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia.
Nomeia Assistente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico – CDPM.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Transição de Gestão (CTG).
Cancelada.
Designa servidora para substituir coordenadora do Departamento do Interior durante período de férias.
Designa servidora para substituir coordenadora do Departamento de Gestão de Pessoas durante período de férias.