Cremeb conclama médicos e população no combate aos falsos médicos e cobra gestores cuidado e cumprimento da Lei na contratação

Diante dos frequentes casos de exercício ilegal da Medicina em diversos municípios baianos, o Conselho Regional Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) conclama a população, a classe médica, gestores municipais e estadual a combater e a denunciar esses falsários ao perceberem suas atitudes criminosas. São casos de exercício ilegal da Medicina: 1) o falsário, aquele que utiliza documento de outro médico ou diploma falso 2) o que formou no exterior, mas não fez o revalida 3) o profissional de outra área da saúde e que exerce atividade exclusiva de médico 4) terapeutas holísticos, “médiuns” e derivações que prometem curas e tratamentos fora do âmbito medicinal 5) pessoas não habilitadas em Medicina e que emitem atestados e outros documentos médicos.

Quando um falso médico se infiltra em uma unidade de saúde fingindo ser um profissional qualificado, ele atenta não somente contra a Lei, mas também contra a vida dos cidadãos – já que vai fazer atendimentos para os quais não está capacitado a realizar pondo em risco a saúde pública. Atenta, também, contra os gestores que o contrataram – que responderão à justiça por improbidade administrativa pela contratação fraudulenta. Agridem também toda a classe médica, por tentar ocupar o fundamental papel que exercemos desde o início da trajetória legal garantido pelo registro no Conselho Regional de Medicina.

Diante dos frequentes casos de falsos médicos exercendo a profissão ilegalmente em diversos municípios baianos, o Conselho Regional Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) conclama a classe médica a denunciar esses falsários ao perceberem suas atitudes, aos gestores municipais e estadual e a toda a população para combater com vigor essa prática criminosa.

Esse delito infringe leis federais, e usualmente está associado a falsificação de documentos, razão pela qual portal do Cremeb deve ser consultado, por quem contrata, para validar documentos oferecidos em cópia. Em casos de dúvidas o Cremeb pode investigar o acumpliciamento de médicos registrados com tais práticas antiéticas e, detectando evidências, instaurar sindicância contra os médicos envolvidos, usualmente o médico Diretor Técnico ou responsável pela contratação. Concomitantemente, encaminha os infratores às autoridades policiais e ao ministério público para as devidas providências.

“Os encaminhamentos do Conselho para as representações policiais e ao Ministério Público têm gerado investigações e prisões contra os falsos médicos. No último 31 de agosto, por exemplo, a Polícia Federal indiciou um falso médico, após tentativa do mesmo em se inscrever no Cremeb com um diploma falso detectado no processo de tentativa de registro”, informa o presidente do Conselho, Dr. Otávio Marambaia.

Outro falso médico foi preso recentemente, no dia 22 de junho, na cidade de São Mateus (ES) pela Polícia Federal de Vitória da Conquista (BA), por ter exercido a medicina ilegalmente em Jitaúna, também na Bahia, após ter fraudado documentos na transferência de uma universidade boliviana para uma instituição de ensino brasileira.

No caso de estudantes de Medicina que utilizam documentos (carimbos, etc) de médicos, o Cremeb investiga se houve acumpliciamento do diretor técnico do hospital e de quem, eventualmente, forneceu os documentos, encaminha o caso à polícia – para investigar a falsificação de documentos -, e comunica aos diretores dos respectivos cursos de medicina para as providências cabíveis.

É preciso ressaltar que o cidadão formado em Medicina em faculdades do exterior, somente será reconhecido como médico após ter o seu diploma validado através do Revalida. Sem isso não está habilitado para praticar a medicina no Brasil.

“Esse é um dos casos mais recorrentes de exercício ilegal da profissão. O que atesta a legalidade do médico é registro ativo no Conselho Regional de Medicina no estado em que ele atua, somente. É preciso que fique claro que não basta um diploma de formação no exterior para a contratação, e sim o registro no Conselho após qualificação via Revalida”, esclarece o conselheiro federal e 2º vice-corregedor do Cremeb, Dr. Julio Braga.

Em situações em que o exercício ilegal da Medicina é realizado por um profissional de outra área da saúde, o Cremeb solicita que o conselho de classe em questão normatize a ação de seus jurisdicionados ou encaminha denúncia ao Conselho; aciona judicialmente os conselhos de classe que não coíbem tais atos; aciona vigilância sanitária, se for o caso (clique aqui e veja exemplo da clínica de optometria fechada em Lauro de Freitas); e encaminha denúncias ao Ministério Público e autoridades policiais.

Como colaborar

Uma das ferramentas para descobrir se aquele médico é realmente registrado no Cremeb é o campo “busca de médicos”, no site oficial da autarquia (www.cremeb.org.br). Gratuita, a consulta mostra a foto, nome, número de registro e situação cadastral no Conselho, além de outras informações.

O Cremeb solicita aos gestores contratantes que realize a conferência no Portal Cremeb antes da admissão, pois associando a foto ao número e ao nome completo, a ferramenta se torna útil para a checagem do registro do profissional. A mesma indicação serve para a população, que pode conferir a legalidade daquele profissional antes do atendimento. Em caso de divergência das informações ou suspeitas outras, o Cremeb deve ser informado através do e-mail cremeb@cremeb.org.br.

Após três dias do lançamento da ferramenta, em 2016, a prefeitura de Jitaúna, cerca de 390 quilômetros de Salvador, utilizou o Portal Cremeb e constatou que havia contratado três falsos médicos para prestar serviços no hospital municipal da cidade. Na época, a secretária de Saúde do município, Doricelma Santiago, contou que as fotos das carteiras apresentadas no ato da contratação não coincidiam com as disponíveis no portal do Cremeb.

Confira alguns exemplos de ações do Cremeb em combate ao exercício ilegal da Medicina nos últimos anos:

2009

Cremeb discute exercício ilegal da medicina e concorrência predatória em Assembleia do COSEMS e encontro dos Gestores de Saúde da Bahia. Clique aqui e saiba mais!

2010

Cremeb alerta: médico que acoberta exercício ilegal da medicina pode ser preso. Clique aqui e leia mais!

Estado da Bahia é acionado por não fiscalizar atuação ilegal dos optometristas. Clique aqui e leia mais!

2011

Na tarde de ontem os Cons. José Abelardo Meneses (presidente) e Jorge Cerqueira (1º secretário) e a Assessora Jurídica Carolina Cairo participaram de uma audiência com o Procurador Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, Dr. Wellington César Lima e Silva, para discutir o exercício ilegal da medicina por optometristas. A intenção foi esclarecer ao Procurador os riscos gerados para a saúde da população pela falta de restrição na atuação destes profissionais. Clique aqui e leia mais.

Um falso médico de nome William Miranda Basílio, foi preso ontem (9) em flagrante enquanto atendia como Pediatra no Hospital Só Baby, na cidade de Juazeiro. A denúncia foi feita há uma semana e desde então ele tem sido investigado pela Polícia Civil. William Miranda não possui registro no Conselho Regional de Medicina e por isso se apresentava com o registro de outro médico. Clique aqui e leia mais!

2012

O aumento de casos de pessoas que exercem a Medicina de forma irregular, no interior do Estado, fez com que o Cremeb enviasse um ofício às prefeituras de todos os 417 municípios baianos alertando para os procedimentos no momento da contratação de profissionais. Clique aqui e leia mais!

2016

“A Polícia Federal (PF) conduziu coercitivamente ontem (08), por volta das 11h20, um homem suspeito de fraudar documentos para conseguir o registro profissional de médico. Paulo Rogério Ferreira estava em atendimento na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), em Salvador, quando foi identificado pelos policiais e encaminhado à sede da Superintendência Regional da PF na Bahia, em Água de Meninos, para prestar esclarecimentos”. Clique aqui e leia mais!

“Vigilante no combate à prática ilegal da medicina, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) conseguiu identificar mais um caso de exercício ilegal da profissão no estado. Na última quarta-feira (03), Thyago Santos da Silva, de 30 anos, foi preso em flagrante, na cidade baiana de Iramaia, após a representante do Conselho em Jequié, Dra. Ana Cláudia Costa, acionar a polícia da região”. Clique aqui e leia mais!

“Os médicos brasileiros alcançaram mais uma importante vitória em defesa da exclusividade das atividades previstas na Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico). Sentença emitida pela Justiça Federal do Distrito Federal (DF) em decorrência de ação ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou a ilegalidade de medidas cometidas pelo Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) que, por meio de normas administrativas, autorizou seus filiados a extrapolarem os limites e as competências que a legislação lhes autoriza.” Clique aqui e leia mais.

2017

Após cinco anos, falso médico é preso na Bahia

Prefeito de Paulista, que contratou falsos médicos, é condenado pelo TCE

2018

“Diante dos fatos expostos pela imprensa, que denuncia um suposto falso médico fugindo do Hospital Municipal de Riachão do Jacuípe após ser questionado por populares sobre a sua atuação, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) informa que o caso já se encontra sob o conhecimento da Corregedoria da autarquia, a qual seguirá com a investigação para apurar a possível participação de profissionais médicos em benefício de ato ilícito”. Clique aqui e leia mais!

STJ reafirma proibição a consultório de optometrista

2019

“Diante da notícia de um suposto falso médico atuando no Hospital Valdir Cavalcante Medrado, no município de Iaçu, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) acionou o Ministério Público baiano (MP-BA) para investigar o caso e dirimir quais entidades ou pessoas estiveram relacionadas com a contratação. Ao Conselho, o MP informou que as apurações irão acontecer sob a responsabilidade da Promotoria de Justiça de Iaçu”. Clique aqui e leia mais!

“No dia 7 de janeiro, o Cremeb encaminhou denúncias a três conselhos regionais de odontologia (Ceará, Minas Gerais e Rio de Janeiro), onde questiona a publicidade realizada por odontólogos nos respectivos estados. Nas propagandas supracitadas, os profissionais dentistas anunciavam prática e ensino de “Terapia de Modulação Hormonal”. Clique aqui e leia mais! 

2020

“Após receber uma denúncia, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), através da delegacia regional, conseguiu identificar e coibir mais um caso de exercício ilegal da profissão no estado. No último sábado, dia 23, um homem chamado Jackson Isidório Barros foi preso em flagrante em Paulo Afonso, após o representante do Conselho no município, Dr. Frederico Augusto Reis, acionar a polícia da região.” Clique aqui e leia mais!

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) emitiu nesta quinta-feira, dia 30, um ofício alertando o governador Rui Costa sobre os possíveis danos à população que podem ser provocados pela contratação de brasileiros que obtiveram diplomas de Medicina em instituições estrangeiras sem o Revalida (exame de validação de diplomas de medicina obtidos no exterior). Clique aqui e leia mais!

2021

“A Justiça Federal baiana manteve a decisão de suspender as atividades privativas de médico exercidas na Clínica de Olhos Ocular, no município de Valença, após o Cremeb protocolar Ação Civil Pública em defesa do ato médico, alertando para práticas realizadas por optometristas. Além de proibir o anúncio de prática de diagnóstico ocular e de solução para correção de doença ou do campo visual, a decisão mantida segue ordenando também a suspensão de propaganda em rádio, televisão, internet ou outro meio de comunicação em massa pela referida clínica”. Clique aqui e leia mais!