Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
VER ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO RDC ANVISA 354/2020 DE 23 DE MARÇO DE 2020
Altera a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020.
§ 3º Fica vedada a aplicação da substituição de que trata o caput às práticas profissionais de estágios e de laboratório.
§ 4º Especificamente para o curso de Medicina, fica autorizada a substituição de que trata o caput apenas às disciplinas teóricas-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso.
Declara Situação de Emergência em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral – COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução
Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.
Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
Telemedicina: CFM reconhece possibilidade de atendimento médico a distância durante o combate à COVID-19.
Ofício enviado ao Ministério da Saúde.
Trata-se de avaliação de medida para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), sobre questionamento da Rede de Atenção à Saúde (RAS) respectivo à preservação da amamentação em situação de risco iminente de transmissão do respectivo vírus, em situações que a mãe apresente sintomatologia compatível com síndrome gripal.
Comunica a suspensão dos prazos processuais nos PEPs, e Sindicâncias, bem com de audiências, atos instrutórios e sessões de julgamento, pelo período de 30 dias, a partir de 23/03/2020, na forma da anexa Portaria CFM 68/2020.
Dispões sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho Federal de Medicina.
Plano Estadual de Contingências para Enfrentamento do Novo Coronavírus – 2019-n CoV. (1ª Edição – versão preliminar)
Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Diretoria de Vigilância Epidemiológica
Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19.