A vontade expressa de maneira consciente por paciente que recuse ação terapêutica deve ser acatada pela equipe médica assistente a menos que o mesmo seja considerado legalmente incapaz quando então o responsável, designado pela justiça, decidirá em seu lugar. Cumpre a equipe médica assistente envidar todos os esforços para preservar a saúde e a vida da paciente, ainda que diversamente da sua vontade, se houver iminente perigo de morte.
Institui a Brigada de Combate a Incêndio no CREMEB e o PAE – Plano de Atendimento a Emergência.
REVOGADA pela Portaria Cremeb 39/2024
Designa funcionário responsável por suprimento de fundos.
Designa funcionária responsável por suprimento de fundos.
Designa servidora para substituir Assistente do Departamento de Gestão de Pessoas na forma estabelecida pelo Plano de Cargos e Salários.
Autonomia Médica. Solicitação e prescrição em formulário do SUS.
A autonomia prevista no Código de Ética Médica autoriza os médicos a prescreverem medicamentos, solicitar exames/intervenções para os pacientes, independente do financiador do sistema de saúde, respeitando-se no SUS, como regra a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
Pelas normas do Sistema Único de Saúde as prescrições feitas em formulários do serviço privado ou do próprio médico podem ser aceitas pela gestão. Entretanto, quanto à solicitação de exames/intervenções é necessária a definição do gestor local.
Concede Diploma de Honorífico.
Desde que solicitado pelo paciente ou seu representante legal, não há óbice quanto ao preenchimento pelo médico assistente do formulário RELATÓRIO MÉDICO DE DOENÇAS GRAVES PARA SOLICITAÇÃO DE SAQUE DO FGTS.
O estudante de Medicina com doença psiquiátrica deve ser avaliado e/ou periciado periodicamente, quanto à sua capacidade de: ser admitido e prosseguir no curso com adaptações da instituição de ensino; assumir responsabilidades durante o atendimento a pacientes; ser habilitado para o exercício da Medicina. Professores e preceptores médicos têm responsabilidade ética sobre os atos praticados por estudantes sob sua supervisão.
Designa servidora para substituir Coordenadora do Departamento de Gestão de Pessoas na forma estabelecida no Plano de Cargos e Salários.