Denúncia

Como faço uma denúncia no Conselho de Medicina?

Qualquer pessoa capaz pode fazer uma denúncia no Conselho contra um médico, hospital ou instituição prestadora de serviços médicos. Basta encaminhar a denúncia ao CRM, com o relato dos fatos, o nome do médico ou da instituição, data e local do fato. Conforme preceitua a Constituição Federal e o Código de Processo Ético profissional, o CRM não pode aceitar denúncias não identificadas, por isso há necessidade de que os documentos estejam devidamente identificados e assinados. A denúncia pode ser feita pessoalmente, na sede do Conselho ou nas delegacias regionais, por carta, enviando o relato devidamente assinado e a documentação referente ao caso (se tiver) para o endereço da sede. Para que a denúncia seja recebida, é imprescindível que esteja assinada, conforme o Código de Processo Ético-Profissional para os Conselhos de Medicina.