Seleção para médicos via Reda na prefeitura é tema de debate no Cremeb
24 de janeiro de 2018
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) se reuniu na última segunda-feira, dia 22, com médicos e gestores de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Salvador e representantes da secretaria de municipal de saúde para discutir o edital do processo seletivo simplificado para a contratação de 143 médicos temporários através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). A seleção está sendo alvo de questionamentos do Cremeb, do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed) e de profissionais que atuam nas UPAs.
Um deles é a descrição das atividades, que além de serem iguais para todas as funções, são bastante amplas. De acordo com o edital, que está disponível no site http://www.processoseletivosimplificadosauef.salvador.ba.gov.br/layout/pdf/Edital.pdf, um médico contratado para atendimentos pediátricos, por exemplo, deverá atender desde grávidas com intercorrências a pacientes psiquiátricos em surto, entre outras ocorrências.
A presidente do Cremeb, conselheira Teresa Maltez, afirmou que, embora permita que estudantes de medicina se inscrevam na seleção, com a cobrança de apresentar o diploma no ato da contratação, a descrição das funções é a de um médico especialista em emergências. “Hoje, não temos nenhum médico especialista emergencista cadastrado no Cremeb. No edital, as atribuições de psiquiatra, clínico, cirurgião e pediatra são idênticas e cobram atuações em área muito distintas e com alto grau de complexidade”, disse.
Outro ponto do edital que causa estranheza, segundo Dra. Teresa, é o fato de se pedir um especialista sem exigir o título. “Embora o médico possa atuar em qualquer área da medicina, conforme prevê o Código de Ética Médica, a prefeitura está contratando médico pediatra, médico clínico, médico ortopedista e médico psiquiatra. Sabemos que cada uma destas especialidades necessita de habilidades específicas”, acrescentou.
Representando o secretário de saúde, José Antônio Alves, o coordenador de Urgência e Emergência de Salvador, Dr. Ivan Paiva, justificou que, apesar das vagas estarem separadas por funções (pediatra, clínico geral, psiquiatra e ortopedista), não há descrito nenhum procedimento de alta complexidade. “Queremos que ele acolha o paciente, avalie qual o grau de urgência e emergência e dê o suporte e encaminhamento necessários, inclusive, solicitando a regulação quando for o caso. Não queremos que uma gestante deixe de receber atendimento em uma UPA por não ter um obstetra no plantão”, enfatizou.
Para o vice-presidente do Cremeb, conselheiro Júlio Braga, o que está sendo exigido no edital é inexequível. “É difícil achar um profissional que diga, com sinceridade, que tem habilidade para fazer tudo que está descrito no edital”, afirmou ele, complementando: “Também consideramos necessário que o médico de uma área atenda pacientes de outras em situações emergenciais. Talvez o problema tenha sido na dose cobrada no edital, que pede para um ortopedista fazer uma trombólise num infarto, por exemplo”.
Os médicos presentes se queixaram também sobre a informação de que, com a chegada destes profissionais contratados através do Reda, haverá uma redução de três para dois médicos plantonistas clínicos nas UPAs de Pirajá e São Cristóvão a partir do dia 01 de fevereiro. No entanto, a informação foi negada pelo coordenador de Urgência e Emergência de Salvador, Dr. Ivan Paiva: “Não há nenhuma determinação em reduzir o número de profissionais. Esta seleção é para suprir, de forma temporária, vínculos precários de três UPAs: Itapuã, Tancredo Neves e Periperi, além do pronto atendimento psiquiátrico, que fica nos Barris”, garantiu ele.
Preceptoria – Outro ponto do edital que gera preocupação é atribuir a todos os plantonistas a obrigação de atuar como preceptor. “Não basta ser médico para ser preceptor. É recomendável que tenha conhecimento técnico e formação ética diferenciadas, e que o profissional que irá atuar ensinando, o faça voluntariamente e tenha remuneração por isto. Além disto, não pode ser cobrado por produtividade semelhante aos demais médicos, já que o acompanhamento de estudantes e residentes demanda mais tempo”, pontuou a conselheira Hermila Guedes, que é membro da Comissão de Ensino Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Apesar de apresentar argumentos em defesa do posicionamento da secretaria de saúde, Dr. Ivan Paiva se comprometeu a levar a discussão ao secretário de saúde. “Vamos aguardar as recomendações do Cremeb. O nosso foco é ampliar a assistência de urgência e emergência em Salvador”, ressaltou ele. A presidente do Cremeb, Dra. Teresa fez uma ressalva: “Hoje, sabemos qual o entendimento do Dr. Ivan, mas, e amanhã, se mudar o gestor? Sabemos que, na prática, o que vale é o que está escrito”, concluiu a conselheira.