Publicidade médica é o assunto que liderou o ranking das sindicâncias em tramitação no Cremeb em 2022

Engana-se quem pensa que erro médico é o problema que mais gerou reclamações no Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) em 2022. Levantamento realizado pelo Tribunal de Ética Médica (TEM) da autarquia federal, apresentado aos conselheiros e servidores na noite de ontem (09.02), revelou que publicidade médica foi o assunto mais recorrente nas sindicâncias em tramitação no ano passado. Do total de 171 sindicâncias em fase de diligências, 51 ou 30% foram relacionadas a propaganda na medicina, que podem ter sido realizadas tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica.

Segundo a pesquisa, problemas oriundos da relação médico x paciente ocuparam o segundo lugar no ranking dos assuntos mais recorrentes nas sindicâncias em apuração em 2022, correspondendo a 18% do total no período, seguido de erro médico e perícia médica, ambos com 11%, e negligência médica, com 10%. Vale lembrar que o Manual de Publicidade Médica, do Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelece os critérios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção e as proibições referentes à matéria.

“É cada vez mais frequente a presença dos assuntos médicos na mídia, principalmente, com a popularização das redes sociais. E, quando bem utilizada, pode ser muito positivo, tanto para o profissional ou empresa quanto para a sociedade em geral. Mas, não podemos esquecer que existem regras que precisam ser cumpridas e, acima de tudo, as publicações não podem ultrapassar os limites éticos”, alertou a corregedora do Cremeb, conselheira Teresa Maltez, informando que a maioria das sindicâncias relacionadas a publicidade médica foi resultado de publicações nas redes sociais.

Denúncias – Ainda de acordo com o levantamento do TEM, o número de denúncias (fase que antecede a sindicância) contra médicos registradas no Cremeb apresentou uma leve queda de 3,49% nos últimos cinco anos. Em 2022, foram registradas 468 denúncias, contra 400 queixas em 2021, 350 em 2020, 483 em 2019, 529 em 2018 e 499 em 2027. “Quando comparamos 2022 com o ano imediatamente anterior, tivemos uma alta de 15% no total de protocolos, mas, assim como em 2020, 2021 não pode ser parâmetro para este crescimento por conta da pandemia do novo coronavírus”, pontuou a corregedora.

O presidente do Cremeb, Cons. Otávio Marambaia, ratifica que todas as denúncias que chegam ao Cremeb são devidamente apuradas em conformidade com o Código de Processo Ético-Profissional, com a possibilidade de defesa e contraditório entre as partes. “Apenas ao final do processo, com o julgamento, temos a certeza se de fato houve infração ética ou se a denúncia foi infundada. Mais um ano, o índice de condenações registradas durante a Correição comprova que os profissionais médicos, em sua maioria, agem respeitando os princípios éticos da Medicina. Os números revelam que o número de denúncias não acompanha o de novos médicos. Como acreditamos na educação médica continuada como forma de reduzir possíveis danos, vamos continuar investindo em ações de conscientização e capacitação”, concluiu ele.

Período 2017 – 2022

Sindicâncias – No ano passado, o Cremeb instaurou 387 sindicâncias para apurar reclamações contra médicos e empresas médicas. De acordo com os dados levantados pelo TEM, esse número representa uma alta de 22,23% em relação ao ano de 2021, com a abertura de 301 sindicâncias. “O interessante é que o número de sindicâncias julgadas em 2022, um total de 536, excedeu em 28% o número de instauradas no período (387). Isso significa que estamos apurando as denúncias de forma cada vez mais célere, o que é bom para o médico e para a sociedade”, pontuou a corregedora, Dra. Teresa Maltez.

Das 536 sindicâncias julgadas em 2022, um total de 62% ou 331 foram arquivadas por falta de indícios de infração ética. Do restante, 30% (159) resultou na instauração de Processo Ético-Profissional (PEP), 6% (35) na abertura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e 2% (11) em conciliação.

Processos – Em relação aos PEPs, que são instaurados pelo Colegiado após conclusão das sindicâncias para apurar a existência de indícios de infração ética, se observou uma pequena redução quando comparado com 2021. No ano passado, foram instaurados 167 novos processos, enquanto que, em 2021, foram abertas 179 demandas. Dos 155 PEPs julgados no ano passado, 46% resultaram em algum tipo de sanção, sendo 44 (20%) decisões na alínea A, 58 (26%) na alínea B, 47 (21%) na alínea C, 8 (4%) na alínea D e 2 (1%) na alínea E.

Confira a galeria de fotos da apresentação do levantamento realizado pelo Tribunal de Ética Médica (TEM) do Cremeb: