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Live do Cremeb recebe especialistas para atualizações do e-Social em 2022; assista

2 de março de 2022

O papel do Médico do Trabalho ganhou mais uma notória e importante atribuição, com a obrigatoriedade das empresas privadas enviarem os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao sistema do eSocial. E para atualizar a classe médica baiana sobre essa nova dinâmica, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) realizou uma live com as participações de Dr. Orion Oliveira, do Ministério da Fazenda; Dr. Pascoal Costa, da Associação Nacional de Medicina do Trabalho; e Dr. Paulo Reis, Gestor de Riscos em Saúde e Segurança no Trabalho. Clique aqui e assista o evento na íntegra, que contou com a moderação do conselheiro e médico do trabalho, Dr. José Carlos Duarte.

 

 

Em torno do questionamento “o que mudou para 2022”, o Analista Técnico de Políticas Sociais da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, Orion Oliveira, esclareceu, dentre outros pontos, que a Comunicação de Acidentes de Trabalho, correspondente ao código S-2210, agora é feita exclusivamente através do eSocial, diferente do praticado até junho do ano passado. Foi apresentada a estrutura do sistema do eSocial qual o Médico do Trabalho preenche as informações necessárias, apresentou os ganhos em migrar do Sistema CAT Web para a nova plataforma e o calendário do Cronograma de Implementação do eSocial.

A sua explanação, além dos questionamentos respondidos pelos expectadores do Youtube, contemplou ainda o envio de informações acerca do Monitoramento da Saúde do Trabalhador (S-2220) e das Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos (S-2240), eventos que compõe o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), referenciando assim àqueles que podem solicitar aposentadoria com tempo reduzido por estarem expostos a algum agente nocivo. “Não é obrigatório o registro nesse evento [Monitoramento da Saúde do Trabalhador] de informações protegidas por sigilo médico. O ASO é suficiente, pois com as informações que o ASO tem, a empresa consegue enviar o S-2220. Então não há necessidade de registrar o que está protegido por sigilo”, esclarece Oliveira.

 

 

A parte de informática nos preenchimentos e transferências de dados foram detalhadas pelo Dr. Paulo Reis, que apresentou exemplos de importação das informações referentes aos três documentos supracitados. A nível prático do preenchimento, por exemplo, os campos de agentes nocivos, os códigos de informação da exposição de risco e a descrição desses eventos, quando se referiu ao S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos). As formatações de software, a extensão do arquivo a ser submetido ao eSocial e uma sessão de perguntas e respostas frequentes também compuseram a sua participação inicial.

Já o protagonismo do Médico do Trabalho nessa nova conjuntura do eSocial foi uma das reflexões propostas pelo Dr. Pascoal Costa, ao iniciar a sua apresentação analisando o contexto laboral do especialista, hoje. “Ele vai diferenciar aquele médico que realmente faz gestão (…) e isso reforça a importância da Medicina do Trabalho, a gente tem que assumir isso pra gente”, explica o vice-presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho – Região Nordeste. Enquanto representante da entidade que congrega a especialidade, ele também registrou as principais dúvidas e dificuldades, como a concorrência desleal em um “mercado agressivo” e como se dará a checagem da consistência e qualidade das informações passadas, por parte do Governo Federal que monitora o eSocial.

Fizeram colocações e registraram as suas dúvidas também os membros da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho do Cremeb, além das dezenas de médicos (as) que participaram do evento ao vivo pelo Youtube. Clique aqui e assista!

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