Hospitais psiquiátricos: Sesab ignora crise atual e evita diálogo

O estado da Bahia, de acordo com o Ministério da Saúde (MS), tem apenas dois leitos de saúde mental em hospitais gerais, enquanto somente na capital baiana, a demanda solicita 150 leitos especializados. É diante deste quadro que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) pretende fechar quatro hospitais psiquiátricos em três cidades baianas, o que deve agravar ainda mais a desassistência à população que precisa desse serviço. O secretário da Saúde Fábio Vilas-Boas informou que tomou a decisão a partir de um grupo de discussões da Sesab, mas deixou de fora do diálogo as entidades psiquiátricas, os pacientes e seus familiares.

De acordo com a pasta, o Hospital Juliano Moreira e o Hospital Especializado Mário Leal em Salvador, o Hospital Especializado Lopes Rodrigues, em Feira de Santana, além do Hospital Especializado Afrânio Peixoto (HAP), em Vitória da Conquista, atingiram baixos índices no Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares (PNASH/Psiquiatria 2012-2014) e por isso serão descredenciados do Sistema Único de Saúde (SUS). A Sesab, no entanto, ao invés de tentar reverter a situação e qualificar os hospitais, optou por fechá-los.

Preocupados com a situação e afim de entender melhor a proposta, o Coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Dr. Quirino Cordeiro, veio à Bahia para uma reunião com o secretário Fábio Vilas-Boas, na última segunda-feira (06/03). “A Bahia apresenta uma das redes de atenção psicossocial mais precárias do país e por isso essa iniciativa nos deixou bastante preocupados”, informa o Coordenador, em entrevista ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). “Um estado com a rede tão precária, quando sinaliza o fechamento de grandes hospitais especializados oferece um risco grande de desassistência a população”, pontua.

Outro fator que deixa o Ministério da Saúde sob alerta é o fato da Sesab não ter enviado nenhum projeto de como será o fechamento e quais medidas serão adotadas para suprir a perda das estruturas. “O secretário deixou claro que é uma decisão do Governo da Bahia que vai ser levada a cabo. Mas até então, não recebemos nenhum projeto relatando se haverá investimento para o desenvolvimento dessa área”, explica Dr. Quirino. Ainda de acordo com o MS, o estado da Bahia só tem dois Centros de Assistência Psicossocial III (CAPS III), que são unidades especializadas em tratamento de pacientes em crise.

Algumas entidades médicas tentaram participar da reunião, mas a Secretaria fechou as portas para os presentes e não justificou o motivo da negativa. “As entidades têm o conhecimento prático imprescindível para discutir os possíveis fechamentos, mas a Sesab não autorizou a nossa presença”, explica a médica Sandra Peu, vice-presidente da Associação Psiquiátrica da Bahia (APB).

Além da Associação, tentaram colaborar com as discussões o Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed) e a Associação de Apoio a Familiares, Amigos e Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais da Bahia (AFATOM Bahia). “Os leitos de hospitais especializados são instrumentos insubstituíveis para o tratamento de pacientes em risco de vida e/ou que expõem terceiros a riscos de vida”, reivindica Dra. Sandra Peu.

Ela conta que durante o encontro houve um protesto na sede da pasta, onde acontecia a reunião, com cerca de 40 pessoas contrárias à iniciativa da Sesab. Dentre elas, pacientes que precisam deste serviço especializado e seus familiares; o vereador César Leite, médico e integrante da Comissão de Saúde municipal; Sindimed; APB; além de outros médicos e residentes.

Para o Cremeb, que se posiciona firmemente contra a decisão, o cenário é preocupante, tendo em vista que a alternativa oferecida pela Sesab – de substituir os hospitais psiquiátricos por atendimento em residências terapêuticas e, nos casos de internamento, em hospitais gerais, conforme prevê a Lei 10.216/2001 – não atende as necessidades dos pacientes com doença mental. Por um lado, porque inexistem residências terapêuticas em número e estrutura suficientes para adequada assistência, por outro porque, como sobejamente conhecido, a saúde pública convive com emergências superlotadas, estruturas deficitárias, equipes incompletas, unidades incapazes em muitas situações de atender a sua própria demanda.

Procurada pelo Cremeb na manhã desta quinta-feira (09/04), a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia não respondeu à tentativa de contato por e-mail.

Em busca de debater e reverter o quadro da desassistência aos pacientes psiquiátricos promovida pelo Estado baiano, uma Sessão Plenária na Câmara dos Vereadores de Salvador está marcada para o dia 27 de abril e contará com a presença de Dr. Quirino Cardoso representando o Ministério da Saúde. Além disso, uma ação civil pública foi aberta pelo Ministério Público Estadual (MPE) para impedir o fechamento dos hospitais. O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia apoia essas duas iniciativas.

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