Cremeb renova parceria com o MP visando melhoria da qualidade da saúde pública

Visando a melhoria da qualidade da saúde pública, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) celebraram, mais uma vez, um Termo de Cooperação Técnica. O documento, que tem validade de cinco anos, podendo ser renovado, foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, e pelo presidente do Cremeb, José Abelardo de Meneses, no dia 23 de março.

“O grande mérito desta parceria é a celeridade das respostas, evitando, em alguns casos, demandas prolongadas e/ou judicialização que não atende ao interesse público”, destacou a procuradora-geral. De acordo com Termo de Cooperação Técnica, caberá ao MP-BA comunicar ao Cremeb a apuração da conduta de médico no exercício da profissão. Isso deve ocorrer através de procedimento investigatório, desde que reste constatada a existência de indícios de ilícito penal.

O Cremeb, sempre que solicitado pelo MP, deverá prestar orientação sobre questões relativas ao exercício ético da medicina, visando a apuração de fatos decorrentes da prática médica, quer sejam os interessados entes de natureza privada ou pública, independentemente da avaliação ética que lhe incumbe, dentro de suas atribuições específicas, franqueando ao MP o acesso aos dados referentes a nomes, qualificação e endereços profissionais dos inscritos.

Também participaram do ato de assinatura os promotores de Justiça Luís Cláudio Nogueira (chefe de Gabinete) e Rogério Queiroz (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde – Cesau). “Buscar melhorias da qualidade da assistência e do trabalho dos profissionais de saúde. É uma luta diária, com pequenas vitórias, algumas derrotas, mas que a gente vai tocando na esperança de ter uma saúde pública digna para a nossa população”, declarou Dr. Rogério.

Entre as vitórias fruto desta parceria, Dr. Abelardo lembrou que, somente em 2012, foram 11 ações civis públicas. “Uma delas teve uma decisão liminar imediata, que foi a questão do concurso público do governo do Estado para contratar profissionais de saúde. No edital, eram em torno de 650 médicos e foram chamados 2,8 mil. Lamentavelmente, na época, não havia um atrativo para ingressar no serviço e nem todos ingressaram”, disse.