Cremeb ratifica crise decorrente do fechamento dos hospitais psiquiátricos

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) vem a público ratificar o posicionamento contrário ao fechamento dos hospitais psiquiátricos no estado. Esta atitude intempestiva do governo estadual, tomada sem um planejamento adequado e sem um diálogo com as partes envolvidas, coloca em risco a saúde dos pacientes e seus familiares que necessitam deste serviço especializado, além dos profissionais que atuam no setor.

Prova disso é o que está acontecendo com os doentes mentais que estavam internados no Hospital Afrânio Peixoto, em Vitória da Conquista. Na noite da última segunda-feira (10), eles foram transferidos de forma abrupta para o Hospital Crescêncio da Silveira. A unidade é registrada no Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (CNES) como exclusivamente ambulatorial, não tendo as condições mínimas de internar pacientes em surtos psiquiátricos.

Para o Cremeb, o cenário é preocupante, tendo em vista que a alternativa oferecida pela Sesab – de substituir os hospitais psiquiátricos por atendimento em residências terapêuticas e, nos casos de internamento, em hospitais gerais, conforme prevê a Lei 10.216/2001 – não atende as necessidades dos pacientes com doença mental. Afinal, além de inexistirem residências terapêuticas em número e estrutura suficientes para adequada assistência, a saúde pública convive com emergências superlotadas, estruturas deficitárias, equipes incompletas, unidades incapazes em muitas situações de atender a sua própria demanda.

Vale lembrar ainda que o estado da Bahia, de acordo com o Ministério da Saúde (MS), tem apenas dois leitos de saúde mental em hospitais gerais, enquanto somente na capital baiana, a demanda solicita 150 leitos especializados. Segundo o coordenador de Saúde Mental do MS, Dr. Quirino Cordeiro, a Bahia apresenta uma das redes de atenção psicossocial mais precárias do país. “Um estado com a rede tão precária, quando sinaliza o fechamento de grandes hospitais especializados oferece um risco grande de desassistência a população”, pontua ele.

Na tentativa de reverter esse caos instalado no setor, que tende a se agravar com o fechamento do Hospital Juliano Moreira e do Hospital Especializado Mário Leal em Salvador, do Hospital Especializado Lopes Rodrigues, em Feira de Santana, o Cremeb, juntamente com o Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed) e a Associação de Psiquiatria da Bahia, solicitou uma audiência com o Ministério Público Federal, que já está agendada para o próximo dia 27.