Cremeb pede esclarecimento à Sesab e aciona Ministério Público sobre fechamento do hospital Octávio Mangabeira

Após receber denúncias de pacientes que estão nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) há dias aguardando por leitos de internamento para tratar doenças respiratórias, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) decidiu intervir junto ao governo do estado para obter detalhes sobre o fechamento para reforma do Hospital Especializado Octávio Mangabeira (HEOM), que ocorreu no último dia 12. A unidade é referência no estado no atendimento a casos de média e alta complexidade dos problemas de doenças do pulmão e tórax.

Em ofício enviado no último dia 15 ao secretário de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Fábio Vilas-Boas, sem resposta até a presente data (23.07), o presidente do Cremeb, conselheiro Otávio Marambaia, informou que, apesar de acreditar que a ação tenha como objetivo qualificar e expandir os serviços, percebe-se que a metodologia escolhida não levou em conta que a relevância e as carências geradas por uma intervenção inopinada pudessem gerar transtornos tanto para os pacientes atendidos no hospital quanto para os profissionais que lá trabalham.

No documento, Dr. Marambaia solicitou informações sobre todo o processo da reforma e das medidas de acolhimento dos pacientes assistidos que lá estavam e dos novos que vierem a necessitar desta assistência, para responder à sociedade, que têm denunciado ao Cremeb casos concretos de desassistência, e aos inúmeros questionamentos dos médicos que têm procurado a instituição. “Necessitamos saber como tem se dado resposta as demandas de internamentos e qual o encaminhamento dado pela Central de Regulação”, destacou o presidente.

Como autarquia responsável por fiscalizar a prática médica na Bahia, o Cremeb realizou uma visita no Octávio Mangabeira na última quarta-feira, dia 21. O médico fiscal constatou que foram desativadas as enfermarias do setor de internamento, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o centro cirúrgico, o laboratório, o setor de broncoscopia e o ambulatório de cirurgia do tórax. Já os ambulatórios de pós-Covid, geral, de tuberculose multirresistente e o de fibrose cística estavam funcionando no dia da fiscalização.

De acordo com os médicos entrevistados pelo Cremeb, os pacientes do hospital estão com dificuldades e problemas para realizar seus tratamentos após a interrupção dos serviços, o que desencadeou um clima de “permanente intranquilidade e apreensão”. Os profissionais ouvidos alegaram que a Sesab não comunicou oficialmente aos empregados e prestadores de serviços o planejamento da reforma, sua duração, planos de contingência para substituição dos serviços suspensos, destinação dos profissionais e orientações a serem prestadas aos pacientes do hospital.

INTERVENÇÃO – Sem um retorno do governo estadual e com a responsabilidade de colaborar com as autoridades constituídas no zelo pela adequada prestação de serviços públicos de saúde à população baiana, o Cremeb acionou o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CESAU), a fim de solicitar interveniência da instituição, para que possa tornar claro quais providências foram ou estão sendo tomadas para manter os serviços sem interrupção, evitando a desassistência à população. A medida também visa tranquilizar e esclarecer aos que lá trabalham quanto aos novos processos de atendimento e encaminhamento de pacientes via Central de Regulação.

O presidente do Cremeb ratifica que a instituição está sempre disponível para colaborar e encontrar caminhos e formas de promover as condições para o exercício ético da Medicina, voltado intensivamente para a melhor assistência para a saúde da população.

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