Cremeb alerta sobre os cuidados necessários para os mutirões de consultas, exames e cirurgias

Com a responsabilidade de garantir o perfeito desempenho ético e moral da Medicina, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) vem a público, mais uma vez, alertar a população sobre os “mutirões de atendimentos médicos”, que são comuns em períodos eleitorais, principalmente, em cidades do interior.

Com anúncios de serviços médicos gratuitos, incluindo consultas, exames e cirurgias, essas ações são uma clara evidência da incapacidade do serviço público para atender à necessidade dos cidadãos de forma regular, como assim demonstram as filas de espera até mesmo para procedimentos de média e baixa complexidade.

Para que os procedimentos nesses mutirões sejam realizados de forma segura, evitando resultados negativos, o Cremeb ratifica a importância da execução dos requisitos, inclusive os da legislação sanitária, na realização dos mesmos. Em ações como essas, a autarquia informa que é preciso observar todos os cuidados indispensáveis para garantir a qualidade da assistência e a segurança dos pacientes.

A Resolução Cremeb Nº 361/2019, que regulamenta os “mutirões de cirurgias ou procedimentos invasivos” na Bahia, prevê, entre outras coisas, que: toda cirurgia requer a obtenção pelo médico do consentimento esclarecido do paciente ou seu representante legal; que as salas onde serão realizadas as cirurgias ou procedimentos invasivos devem ser equipadas para atendimento de intercorrências; a responsabilidade pela providência de seguimento pós-operatório.

Ainda de acordo com a Resolução, para as instituições de saúde, estão dispostos os deveres de estarem registradas no Cremeb, possuírem diretor técnico médico registrado no Conselho, e que devem, obrigatoriamente, disponibilizar um corpo clínico profissional vinculado ao mutirão como responsável pelos pacientes frente a possíveis intercorrências pós-cirúrgicas, permanecendo a disposição dos mesmos.

Por fim, o Conselho chama atenção dos profissionais médicos para a importância de observar os protocolos de segurança do paciente e comunicar ao Cremeb a existência de qualquer irregularidade. É preciso também que a população esteja vigilante, observando as condições do local onde o procedimento será realizado, tanto nas instalações físicas, higiene, medicações, equipamentos, quanto equipe qualificada. Em caso de dúvidas ou insegurança, a instituição não recomenda a realização do procedimento.