Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos das Boas Práticas de Fabricação e de Importação de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.
Dispõe sobre os requisitos temporários para caracterização e verificação do risco de redução da oferta de medicamentos durante a pandemia do novo Coronavírus.
Autorizar a contratação por tempo determinado, nos termos desta Portaria, do quantitativo máximo de 5.158 (cinco mil, cento e cinquenta e oito) profissionais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na forma do inciso II do art. 2º da Lei n° 8.745, de 1993.
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho Federal de Medicina.
Orientações do Ministério da Saúde para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico de COVID-19.
Termo de Ciência e Consentimento. Hidroxicloroquina/Cloroquina em associação com Azitromicina para COVID 19.
Centralizar as aquisições de bens e serviços, nas hipóteses de dispensa emergencial destinadas ao enfrentamento do coronavírus, enquadráveis na Ação Orçamentária COVID, na Central de Aquisições e Contratações da Saúde – CEAC.
Prorroga o abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, em extinção, na Área de Qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha, e dos Profissionais de Atendimento Integrado, na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais, que percebem vencimento na tabela salarial de 20 horas, na forma que indica.
Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras
providências.
Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.