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Sem pagar outubro e novembro aos médicos, Sesab e FESF-SUS promovem desassistência na saúde de Camaçari

A população baiana que necessitar dos serviços da Maternidade de Camaçari, hoje (10), vai encontrar restrição nos atendimentos eletivos (fichas verdes e azuis) devido a falta de pagamento aos médicos plantonistas da unidade por conta da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), através da Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS). Sem receber os meses de outubro e novembro até a presente data, a classe médica que atua na unidade sinalizou ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia e ao Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), com a devida antecedência, o início da redução do atendimento até que os gestores regularizem os pagamentos em atraso. O prazo para início da restrição dos serviços foi estipulado em assembleia, com comum acordo entre os médicos participantes.

De acordo com o relato dos médicos que estão sofrendo o calote promovido pela parceria entre a Sesab e a FESF-SUS, os gestores da Fundação alegam que há falta de repasse da Secretaria, e a pasta, por sua vez, informa que os repasses estão em dia e que o problema está na documentação cadastral dos profissionais contratados por Pessoa Jurídica. Entretanto, todos os médicos acometidos pela situação alegam que a documentação exigida para contratação foi entregue, e que o argumento desta problemática só surgiu quando os atrasos vieram à tona. Ou seja: para iniciar o trabalho, questões documentais nunca foram mencionadas, mas para viabilizar o pagamento, virou impeditivo.

Para o Diretor do Departamento de Fiscalização (Defic) do Cremeb, Dr. Luciano Ferreira, esse é mais um caso que denuncia não somente os prejuízos da pejotização sem fiscalização de contratos por parte da Sesab, mas também o descaso da gestão pública com a classe médica e com a sociedade, ao não cumprir a sua obrigação em garantir o pleno funcionamento e atendimento da unidade.

“É necessário que a Sesab tome providências para que o pagamento dos médicos plantonistas da Maternidade de Camaçari seja feito com regularidade. Nos foi relatado pelos colegas médicos que as escalas estão incompletas, além dos atrasos salariais. Os médicos têm direito a sua remuneração regular em dia, o que não está acontecendo. Dessa forma, de fato, a evasão se torna comum, pois nenhum profissional quer viver sob calotes, trabalhando sem receber seus vencimentos”, explica Ferreira, diretor do Defic.

Sobre a preocupante realidade das escalas incompletas na Maternidade de Camaçari, e em contraponto ao colocado durante reunião com as partes envolvidas, o conselheiro diretor da Fiscalização reforça que não há déficit de profissionais no estado. “O que há é falta de segurança jurídica e cumprimento dos acordos contratuais para que o médico realize seu trabalho. O número de profissionais especialistas na Bahia é, sem dúvidas, suficiente para atender a demanda; o que precisa mesmo é de vontade política para fazer o sistema de saúde funcionar”, conclui o médico.

É importante ressaltar ainda que o Código de Ética Médica assegura como direito do médico “suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição (…) não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente”. No mesmo sentido, o Código de Ética Médica garante ainda que é direito do médico “estabelecer seus honorários de forma justa e digna”.

Desta forma, o Cremeb segue acompanhando o caso para que nem os médicos nem a sociedade de Camaçari siga sofrendo com a desassistência promovida pela falta de pagamento. Há mais de 10 anos o Conselho alerta ainda para a crise obstétrica no estado, caracterizada por altos índices de mortalidade fetal e infantil (mais de 13 mil óbitos em 5 anos).