Salvador é a capital brasileira que menos investe em saúde, revela estudo

Salvador é a capital que menos gasta, proporcionalmente, com a saúde pública de seus habitantes no país. É o que aponta um estudo realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em conjunto com a ONG Contas Abertas. Em 2014, foram investidos apenas R$ 215,96 para cada habitante, ou seja, apenas R$ 0,59 por dia. Na Bahia, foram R$ 1,08 e, no Brasil, os governos federal, estaduais e municipais aplicaram, no mesmo período, R$ 3,89 por dia (R$ 1.419,84 ao ano) para cobrir as despesas públicas com saúde dos 204 milhões de habitantes.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), conselheiro José Abelardo de Meneses, além do baixo financiamento, há um problema de gestão. “Em 2015, cerca de 15% do recurso para a saúde do país (R$ 16 bilhões) foi devolvido por falta de aplicação, ou seja, não houve execução orçamentária”. Segundo ele, essa ineficiência na gestão, faz com que haja também desvios de recursos: “Temos informações de que entre 2002 e 2015, R$ 14 bilhões foram desviados da Saúde. Isso representa 29% dos desvios de recursos do país”.

A falta de planejamento também contribui para esses números, garante Dr. Abelardo. Como exemplo, ele cita o Anexo II do Hospital Geral do Estado (HGE), que, segundo o próprio secretário Estadual de Saúde, Fábio Villas-Boas, ainda não foi inaugurado porque houve um planejamento inadequado da cozinha. “Houve uma falta de planejamento para uma estrutura básica. E a inauguração, que estava marcada para março do ano passado, ainda não tem data para ocorrer, pois dependerá agora de uma nova licitação para resolver esse problema da cozinha”.

O conselheiro chama atenção ainda para o fato do município de Salvador não possuir leito hospitalar. “A terceira maior capital do país não tem um leito hospitalar de responsabilidade do município. Todos os leitos de Salvador são de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado, mas não é por isso que também um gestor vá lavar as mãos em detrimento da qualidade da assistência à população”, pontua ele, complementando: “A saúde pública em Salvador está em colapso. É preciso haver um entendimento entre os governos estadual e municipal”.

Nacional – A atuação do Brasil, segundo os dados mais recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), está abaixo da média das Américas, cujo investimento per capita do setor público em saúde, em 2013, foi de US$ 1.816 – enquanto no Brasil, naquele ano, foi de US$ 523 (cerca de 70% menor). Os dados da pesquisa foram levantados a partir de informações sobre as despesas apresentadas pelos gestores à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, por meio de relatórios resumidos de execução orçamentária.

As aplicações em saúde por parte da esfera pública, já corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caíram 0,93% em 2014, atingindo a cifra de R$ 290,3 bilhões, ou seja, 3 bilhões a menos que o registrado em 2013, segundo os dados da pesquisa. O impacto negativo foi dos municípios, que reduziram suas aplicações de R$ 116,4 bilhões, em 2013, para R$ 106,2, em 2014, representando um déficit de 8,83%.

Para o economista e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, há nexo claro entre algumas decisões do governo federal e inúmeras implicações nos Estados e municípios. “Em 2013 e 2014, com a preocupação predominante da reeleição, o governo aprofundou o uso da política fiscal para tentar reativar a economia a qualquer custo. Isenções e benefícios fiscais foram concedidos sem os resultados esperados. Assim, as receitas que já vinham diminuindo em decorrência da retração econômica, foram também afetadas pelos benefícios fiscais e isenções, o que fez murchar também as arrecadações dos estados e dos municípios”, explicou.

De acordo com Castello Branco, os estados e os municípios têm parcelas de culpa na retração de seus investimentos em decorrência, sobretudo, da falta de planejamento. “Diversos deles, nas épocas de ‘vacas gordas’, concederam reajustes generosos de salários e aumentaram o número de servidores, despesas que não podem ser reduzidas com facilidade. Quando as dificuldades surgiram, os cortes em investimentos foram utilizados para minimizar o déficit”, afirmou.

O presidente do CFM, Carlos Vital, avalia que a carência financeira pode ainda ampliar os problemas enfrentados pela rede de hospitais federais, conveniados, filantrópicos e santas casas, que sofreram com sucessivos atrasos e falta de pagamentos no ano passado. “Por conta do subfinanciamento histórico e da má gestão, todo o sistema está comprometido. As autoridades precisam reconhecer a saúde pública como prioridade. Os problemas do setor começam com a definição destas prioridades e se estendem para a transposição de metas e para o orçamento e sua execução. Trata-se de um perverso ciclo, reforçado pela carência de recursos e pela descontinuidade das ações administrativas nos estados e municípios, além da leniência e da corrupção”.

No cenário mundial, desempenho do Brasil é baixo

Dados do Global Health Observatory Data Repository, mantido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), revelam que do grupo de países com modelos públicos de atendimento de acesso universal o Brasil era, em 2013, o que tinha a menor participação do Estado (União, Estados e Municípios) no financiamento da saúde. Esta é analise mais recente com relação ao tema.

Considerando a fatia pública do total das despesas em saúde, no Brasil, esse percentual é de 48,2%. A proporção é baixa se comparada ao verificado em países como o Reino Unido (83,5%), França (77,5%), Alemanha (76,8%), Espanha (70,4%), Canadá (69,8%), Argentina (67,7%) e Austrália (66,6%).

Em se tratando de despesas em saúde per capita, em dólares, o Brasil, que gasta US$ 1.085, incluindo os gastos feitos pelos setores público e privado. Seu desempenho só não está pior do que a Argentina (US$ 1.074). Estamos deficitários em relação a todos os demais países mencionados: Canadá (US$ 5.718), Alemanha (US$ 5.006), França (US$ 4.864), Reino Unido (US$ 3.598), Espanha (US$ 2.581).

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