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Na Justiça, Cremeb impede que enfermeira realize inserção de DIU dentre outros procedimentos privativos de médicos

Através de uma ação civil pública na Vara Federal de Campo Formoso, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) conseguiu impedir mais uma enfermeira, identificada pelas iniciais A.S.F, de realizar e ofertar quaisquer procedimentos privativos de médico, bem como a proibição de divulgar a realização dos atos exclusivos da Medicina em suas redes sociais e demais meios de comunicação.

Dentre os procedimentos descritos decisão do magistrado, que acatou o pedido do Conselho de tutela antecipada, está a enfermeira proibida de realizar “consulta ginecológica para fins de diagnóstico nosológico, exame preventivo ginecológico, inserção, revisão e retirada de Dispositivo Intrauterino (DIU) e de implantes contraceptivos (Implanom), acompanhamento de pré-natal de forma autônoma e solicitação de exames laboratoriais ou de imagem para fins diagnósticos” .

Além de estar proibida de realizar e publicizar tais procedimentos, à profissional não-médica lhe foi determinado que promova ampla divulgação, nos mesmos canais em que realizou a publicidade de seus serviços (especialmente em suas redes sociais), da informação de que está suspensa a realização dos referidos procedimentos por força de decisão judicial. Caso haja descumprimento de alguma das decisões supracitadas, está prevista multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais).

Essa é uma conquista para a Medicina e para a segurança da população, comemorada pelo presidente do Cremeb, Dr. Otávio Marambaia, tendo em vista o risco iminente para a saúde da população quando um profissional não habilitado realiza procedimentos exclusivos da classe médica. “Nós temos visto muitos casos de danos irreversíveis quando pessoas de profissões não-medicas fazem procedimentos para as quais elas não estão capacitadas nem têm autorização legal para realiza-los. Aqui na Bahia já tivemos casos de lesões corporais gravíssimas e em outros estados, casos desse gênero levaram à morte de pacientes. O Cremeb tem agido em defesa da sociedade e da Medicina, diante inércia e cumplicidade de entidades que deveriam estar coibindo seus jurisdicionados para que não façam novas vítimas”, comenta o presidente Marambaia.

Trata-se de mais uma vitória deste Conselho em defesa do ato médico. A partir do seu Departamento de Defesa das Prerrogativas do Médico, o Cremeb já impediu dezenas de profissionais não-médicos de infringir a Lei nº 12.842/2013 no nosso estado, buscando garantir a segurança e qualidade da assistência à saúde do paciente. Para denunciar casos de exercício ilegal da medicina, clique aqui ou envie e-mail para protocolo@cremeb.org.br.