MP-BA determina que mais de 160 médicos deixem seus postos hoje (31)

Diante da determinação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para que mais de 160 médicos deixem seus postos de trabalhos hoje (31), com o objetivo de regularizar a situação dos profissionais que possuem mais de um vínculo com o Estado, o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) veio a público alertar sobre a possibilidade de desassistência em saúde para a população baiana. Por outro lado, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) afirma que a situação dos médicos já foi resolvida e que não haverá desassistência.

Questionada pelo Cremeb sobre qual teria sido a ação tomada para a resolução das lacunas deixadas pelo afastamento dos profissionais, já que não se tem notícias de novas contratações, muito menos de concurso público para médicos, a pasta apenas informou que as escalas dos plantões estão preenchidas, mas não comentou qual foi a estratégia adotada para a normalização.

De acordo com o Sindimed, essa situação já dura 10 anos, sem que Sesab tenha se preocupado em criar uma alternativa que fosse, ao mesmo tempo, legal e viável do ponto de vista da assistência. A presidente do Sindicato, Dra. Ana Rita de Luna, destaca ainda que ““ao longo desse período, vimos serem realizados vários concursos, a exemplo do de professores, policiais militares e outras categorias de servidores. Mas nenhuma vaga de concurso foi aberta para os médicos”.

O Cremeb questionou também à Sesab sobre quais medidas foram adotadas para regularizar a situação dos mais de 160 médicos, já que a investigação do MP aponta que eram profissionais concursados e que também são sócios ou administram pessoas jurídicas que têm contratos com o Estado. A Secretaria informou somente que cumpre os fundamentos legais previstos em lei, na qual na qual veda a contratação de empresas que possuam profissionais com vínculo empregatício com o Estado, mas não informou quais medidas foram tomadas.

Em março de 2018, uma Ação Civil Pública movida conjuntamente entre o Cremeb e o Ministério Público baiano, determinou que todos os funcionários terceirizados e os que trabalham em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), vinculados à Secretaria de Saúde do Estado e que exerçam funções idênticas aos aprovados no concurso público de 2008, deveriam ser substituídos por aqueles que disputaram o pleito regido pelo edital SAEB/SESAB 002/2008, há 11 anos atrás, e que não foram convocados. “Existe demanda para a realização de concurso público, como podemos ver nessas duas ações recentes. Os contratos temporários levam à instabilidade do corpo, que em alguns setores levam a perda da eficiência da assistência à população”, comenta a presidente do Cremeb, Consa. Teresa Maltez.