Inscrições abertas: Cremeb realiza chamamento público para defensores dativos atuarem em processos éticos e procedimentos administrativos
17 de dezembro de 2025
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) publicou, na última sexta-feira (12), a reabertura do Chamamento Público que irá selecionar e credenciar advogados(as) habilitados(as) para atuação como defensores dativos, com a finalidade de prestar assistência jurídica a médicos regularmente inscritos na autarquia. Para participação, o(a) interessado(a) deverá encaminhar o requerimento de inscrição para o endereço eletrônico decomp@cremeb.org.br, até o dia 25 de fevereiro de 2026, de acordo com as orientações registradas no Edital de Credenciamento.
Clique aqui e acesse o documento na íntegra.
Além de ser bacharel em Direito e possuir registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os interessados devem ter no mínimo 5 anos de exercício da profissão; ser brasileiro ou naturalizado; estar em pleno gozo dos direitos políticos; não possuir penalidade disciplinar imposta pela OAB, assim como estar regular e quite com as anuidades, e apresentar certidões de nada consta das distribuições cíveis e criminais das Justiças Estadual e Federal da localidade onde o candidato reside ou residiu nos últimos 5 anos.
Os interessados também não podem possuir vínculo empregatício ou prestar serviços, direta ou indiretamente, ao Cremeb e não podem ser parente de até terceiro grau em linha reta ou colateral de empregado ou conselheiro do Conselho.
Todas as informações acerca do Chamamento Público estão registradas no Edital de Credenciamento 25.2025. Clique aqui e acesse.
