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Fiscalização do Cremeb identifica procedimentos oftalmológicos realizados por optometrista em Salvador; ação contou com presença da Vigilância Sanitária

Motivada por denúncia de uma paciente protocolada junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a equipe de fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) realizou visita técnica na empresa Saúde Ótica, em Salvador, na última terça-feira (7), e identificou o exercício ilegal da Medicina a partir de práticas oftalmológicas realizadas por suposta optometrista. A ação, que aconteceu em parceria com a Vigilância Sanitária, identificou paciente no local que acreditava estar sendo consultada por médica oftalmologista, corroborando o teor da denúncia anônima protocolada no MP-BA.

Dentre as atividades privativas do médico realizadas pela profissional que se encontrava na unidade, destacam-se exames de acuidade visual, refração, fundo de olho e prescrição de lentes corretivas. Embora tenha se apresentado como optometrista, ela não comprovou nenhum diploma, certificado de conclusão de curso, registro ou qualquer outro documento que garantisse a sua formação, ainda que a existência da mesma não lhe conceda a capacitação e o direito de exercer atividades privativas do médico.

A conselheira do Cremeb, Dra. Camila Koch, médica oftalmologista (CRM BA 20.772 / RQE 11.619), que integrou a equipe de fiscalização durante a visita, esclarece a necessidade de ações desse gênero para informar e proteger a população. “Quando uma pessoa sem habilitação médica realiza procedimentos oftalmológicos, há risco real de atraso diagnóstico, agravamento de doenças oculares e perda visual irreversível. A fiscalização do Cremeb não é apenas uma exigência legal, mas uma forma concreta de defender a sociedade e a boa prática da Medicina, garantindo que o cuidado com a visão seja conduzido por profissionais devidamente formados e habilitados”, explicou a conselheira.

Outras debilidades estruturais e funcionais foram identificadas pela equipe da Vigilância Sanitária na unidade em questão, como a ausência de alvará de funcionamento para determinadas atividades exercidas naquele local, descumprimento da lei de acessibilidade e perigos estruturais iminentes.

Além da conselheira supracitada, participaram da atividade o médico fiscal do Cremeb, Dr. Rod Maiko Brito; o agente chefe do Distrito de Brotas da Vigilância Sanitária, Sr. Joilton Matos; e a fiscal sanitária da mesma unidade, Sra. Sulamita Siqueira.

Desdobramentos

Em atendimento à solicitação do Ministério Público, a fiscalização do Cremeb gerou relatório em que registra todas as questões encontradas durante a inspeção, para que o órgão prossiga com as devidas investigações sobre a denúncia com o parecer técnico do Conselho sob consulta. O mesmo relatório seguirá para a Assessoria Jurídica do Cremeb, para as medidas cabíveis no que tange à coibição do exercício ilegal da Medicina.