Entidades médicas criticam declaração do governador sobre possibilidade de contratar médicos de fora do estado

O Conselho Superior de Entidades Médicas do Estado da Bahia (Cosemba), composto pela Associação Bahiana de Medicina (ABM), Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), emitiu um manifesto contra a declaração irresponsável do governador Rui Costa sobre a dificuldade de encontrar profissionais de saúde para atuar nos hospitais de campanha, cogitando, inclusive, contratar médicos de fora do estado e até do país.

A presidente do Cremeb, conselheira Teresa Maltez, garante que, na Bahia, há sim médicos em número suficiente para atuar na linha de frente da Covid-19, mas, para isso, é preciso que a gestão faça a sua parte, atuando com comprometimento. “Todo profissional precisa de garantias trabalhistas, como férias, 13º salário, auxílio doença e regularidade no pagamento. No entanto, sabemos que a maioria destes contratos são precários, deixando os trabalhadores desprotegidos”, pontuou ela.

Confira abaixo a íntegra do documento.

COMUNICADO OFICIAL

As entidades que abaixo subscrevem vêm manifestar sua surpresa e indignação com a declaração do Governador ao afirmar que irá contratar médicos de fora da Bahia ou no exterior. A esse respeito, gostaríamos de lembrar ao Governador que o Governo da
Bahia:

A) fez o último concurso para o cargo de médico há onze anos. Nesse período baixou editais para vários outros cargos (policial, bombeiro, professor, sociólogo, analista universitário, etc.), que somam mais de 15.000 vagas. Nos últimos três anos, não foi ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, não há impedimento legal ou orçamentário para a realização de novo concurso. Depende apenas de uma decisão política;

B) alterou o plano de carreira, em 2013, mas se recusa a regulamentar a avaliação de desempenho individual, necessária para a progressão funcional dos médicos estatutários;

C) se recusou a firmar o acordo mediado pela Justiça do Trabalho e assinado pela Secretaria de Saúde de Salvador, o SINDIFIBA, o SINDHOSBA e a EBSERH, que assegura aos médicos idosos e/ou com comorbidades o direito de não estarem lotados em unidades que atendam pessoas suspeitas ou diagnosticadas com COVID. A verdade é que a proteção que o Governo está dando a todos os professores
recusou dar aos médicos estatutários idosos e/ou com comorbidades. Na ação, nº 8036396-21.2020.8.05.0001, movida pelo SINDIMED não foi requerido que eles ficassem sem trabalhar, como o senhor disse em uma live. A liminar concedida apenas lhes assegurou o direito de não serem lotados em unidades/setores que atendessem pacientes suspeitos ou diagnosticados com COVID, o que foi confirmado no Agravo nº 8010654- 94.2020.8.05.0000, julgado em favor dos médicos à unanimidade pela 5ª Câmara Civel. Mas seus efeitos permanecem suspensos por decisão monocrática do Presidente do Tribunal de Justiça, atendendo a pedido e pressão do Governo;

D) Gastou, em 2020, mais de 151 milhões de reais contratando médicos através das pessoas jurídicas das quais são sócios, de maneira a fugir da obrigação constitucional selecioná-los por concurso. Para tanto, faz uso da portaria1003, baixada em 2010. Não lhes paga em dia;
E) impôs tanta burocracia ao seguro contra afastamento por COVID que poucos são os médicos que conseguem se beneficiar;

F) se recusa a credenciar pessoas jurídicas e cooperativas junto ao Planserv, de modo a permitir que recebam diretamente através dele, ao invés de dependerem de repasses dos hospitais;

G) se recusa a rever o teto orçamentário e a tabela de honorários e procedimentos do PLANSERV;

H) se recusa a ser transparente com relação à contratação de médicos pela SESAB, se omitindo de informar, por exemplo, quantos cargos de médico estão vagos e quantos são contratados através de pessoa jurídica. Para obter essas informações o SINDIMED precisou impetrar o Mandado de Segurança, sob nº 8022746-07.2020.8.05.0000, cuja liminar foi concedida mas, passados 6 (seis) meses, ainda não foi cumprida.

Na Bahia não faltam médicos qualificados e prontos para atender à população, Governador. Cumprimos nosso juramento todos os dias com amore dedicação aos pacientes e à profissão. Há um ano, estamos enfrentando a batalha da cura da COVID, tantas vezes sem condições ideiais de trabalho e dobrando plantões. O que nos falta é um Governo que valorize e respeite os médicos.

Salvador-BA,02 de março de 2021.

Atenciosamente,

Drª Ana Rita de Luna
Presidente do Sindimed-Ba.

Drª Teresa Maltez
Presidente do CREMEB

Dr. César Amorim
Presidente da ABM