Em audiência pública na CMS, Cremeb expõe malefícios da pejotização promovida pela Sesab
5 de setembro de 2025
Os problemas enfrentados pela classe médica da Bahia e pela população baiana com a onda de pejotização na saúde promovida pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) foram expostos pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), durante audiência pública na Câmara Municipal de Salvador (CMS), onde a autarquia esteve representada pelo conselheiro José Abelardo de Meneses. Na oportunidade, de iniciativa do vereador e médico Cezar Leite, no dia 25 de agosto, o conselheiro do Cremeb rememorou o contexto histórico e as diversas decisões equivocadas do governo baiano que culminaram na crescente inconsistência jurídica dos vínculos empregatícios dos médicos e, consequentemente, no aumento da desassistência à população que depende da saúde pública. A conselheira do Cremeb Maíra Dantas, representante da Bahia no Conselho Federal de Medicina (CFM), também compôs a mesa diretora da audiência.
Para contextualizar a luta dos médicos contra a pejotização e seus respectivos malefícios quando realizada sem fiscalização e em parceria com entidades fraudulentas, Dr. José Abelardo de Meneses citou as reivindicações de 1998, a nível nacional, quando o debate foi proposto pelo governo Fernando Henrique Cardoso, e de 2002 e 2007 até os dias atuais, a nível estadual, quando o então governador Jaques Wagner não cumpriu as promessas de campanha que versavam sobre valorização do servidor público e retomada dos hospitais públicos. “Ao contrário! O que houve foi uma enorme crise na saúde pública baiana, com piora dos contratos dos médicos e aumento da precarização. Pessoas morreram, inclusive. Ao final, ampliou o problema e aumentou a desvalorização do médico”, pontuou o conselheiro.
Para dirimir as possibildiades de calotes, atrasos de salários, contratos sem garantias e demissões, os médicos acabam sacrificando a própria saúde e a própria qualidade de vida para garantir os seus sustentos, explicou Dr. Abelardo de Meneses. Os exemplos trazidos sobre essa sobrecarga partiram da análise de dados da Demografia Médica, estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) em parceria com o CFM, que revela a crescente de múltiplos vínculos empregatícios particulares dos médicos que possuem contrato com o estado. De acordo com os dados da pesquisa, apenas 7% dos médicos cirurgiões, por exemplo, atendem exclusivamente no serviço público.
“Todo esse cenário gera implicações na saúde física e mental do médico, além dos problemas financeiros. Temos menos tempo para a família, menos tempo para estudos em prol de um melhor atendimento à população e menos tempo para o auto cuidado. Atrelado a isso, temos mais problemas de saúde e mais distúrbios emocionais; médicos estão enchendo os consultórios dos psiquiatras por conta dessa triste realidade”, expôs Meneses. “Não é possível que vamos continuar vivendo esse drama que a Medicina e, nós, médicos, estamos vivendo. E, pior: que consequentemente leva sofrimento para a população também”, conluiu.
Segundo Cezar Leite, vereador membro da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social da CMS, e como também exposto pelas entidades médicas presentes, a pejotização elimina garantias como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e estabilidade, bem como promove a a precarização do trabalho médico e perda de outros direitos trabalhistas.
Além do edil supracitado e dos representantes do Cremeb e do CFM, estiveram presentes na mesa diretora da audiência pública a presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, Dra. Rita Virgínia; o procurador do Ministério Público do Estado da Bahia, Dr. Bernardo Guimarães; o sub-secretário de Saúde do Estado da Bahia, Dr. Paulo Barbosa; e o médico e ex-deputado estadual Dr. Heraldo Rocha. O Cremeb finalizou a sua participação no evento solicitando sensibilidade ao representante da Sesab para que se mova todos os esforços possíveis a fim de sanar essa desastrosa relação entre o estado e a classe médica, que só prejudica a população e beneficia entidades intermediadoras, sem contrapartida alguma nem para os médicos e nem para a sociedade.
