Ação do Cremeb impede registros com documentos falsos

Cumprindo rigorosamente os critérios de checagem dos documentos necessários para o registro de médicos, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) impediu que três indivíduos com documentos falsos conseguissem obter o registro no Cremeb para atuar na Bahia. Eles solicitaram a primeira inscrição com diplomas expedidos pela Universidade Gama Filho (Rio de Janeiro), com data de formatura em 13 de janeiro de 2006, o que chamou atenção dos servidores do Conselho, já que, além deles terem ficado 16 anos sem solicitar o registro para exercer a profissão, a Gama Filho já foi fechada, sendo absorvida pela Faculdade Estácio de Sá.

Como forma de atestar a veracidade dos diplomas, exigência do Manual de Procedimentos Administrativos do Conselho Federal de Medicina (CFM), o Cremeb entrou em contato com a Faculdade Estácio de Sá, que informou não ter localizado registro desses três alunos no sistema da instituição, confirmando a suspeita dos servidores que analisaram os documentos. Com a certeza de que os diplomas eram falsos, ou seja, os indivíduos não tinham formação de médico e, por isso, não podem obter o registro profissional em nenhum CRM do Brasil, o Cremeb encaminhou a fraude à Polícia Federal, órgão competente para apurar os fatos.

“Mais uma vez o cuidado e o rigor do nosso trabalho impediram que falsários pudessem exercer a profissão ilegalmente, já que, de posse do registro profissional, eles poderiam atender pacientes em qualquer clínica ou hospital do estado, colocando em risco à vida das pessoas. Ressaltamos: falso médico mata. Precisamos combater esse crime e denunciar à Polícia”, pontua o presidente do Cremeb, conselheiro Otávio Marambaia. Para ele, tão importante quanto seguir critérios rigorosos para a inscrição de médico é os gestores cobrarem e checarem a documentação dos profissionais na hora de contratar médicos.  “É preciso que todos façam a sua parte para que a população não seja vítima desses criminosos”, complementa Dr. Marambaia.

Além desses casos, o Cremeb registrou outra estratégia utilizada por falsários para conseguir o registro de médico: apresentação de atas de colocação de grau falsas, induzindo os CRMs ao erro, já que o documento é o registro oficial da cerimônia de formatura. Um grupo de 16 pessoas enviou ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) uma ata de colação do curso de medicina suspostamente fornecida pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Um deles, de nome Marcelino Ramos de Oliveira, chegou a obter o registro no CREMERJ e depois pediu uma transferência para a Bahia. Mas, a fraude foi descoberta e o mesmo teve a inscrição imediatamente cancelada.

“Não podemos fechar os olhos para esse problema que só cresce e pode custar a vida das pessoas. É sabido que estamos diante de criminosos cada vez mais especializados, que querem exercer a medicina ilegalmente a qualquer custo. Por isso, precisamos redobrar a atenção. Não vamos medir esforços para coibir essa prática criminosa, mas, precisamos de medidas mais duras para penalizar essas pessoas”, declara o presidente do Cremeb, Dr. Otávio Marambaia. O conselheiro informa ainda que este mês o Cremeb lançou a campanha “Cuidado: falso médico mata!”, incentivando a denúncia desses falsários à Polícia (através do telefone 190) e cobrando dos gestores maior rigor na checagem de documentos durante contratação dos médicos.

Como forma de estimular a sociedade a denunciar, o Cremeb criou um e-mail para ser o canal oficial e exclusivo de denúncias sobre exercício ilegal da Medicina: prerrogativasdomedico@cremeb.org.br. As mensagens enviadas a esse endereço serão destinadas à Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico, que busca garantir o livre exercício ético da profissão por aqueles que estão devidamente registrados. “Não podemos deixar que mais pessoas sejam vítimas desses criminosos, como foi o caso de um paciente que morreu no município de Cruz das Almas”, afirma Dr. Marambaia, complementando que no site do Cremeb é possível consultar gratuitamente a situação de todos os médicos inscritos, a maioria deles com foto.