Crescimento desenfreado de cursos de medicina impacta na formação do profissional

A abertura indiscriminada de novos cursos de medicina no Brasil está refletindo na qualidade dos profissionais que chegam ao mercado de trabalho. Os números dão uma noção do problema: do início dos anos 2000 até 2014, a quantidade de faculdades de medicina no país dobrou. Somente nos últimos seis anos, foram abertos 93 cursos de medicina no país. Atualmente, há mais de 270 escolas médicas em território nacional, sendo 151 privadas.

Para incrementar ainda mais esses índices, em setembro do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) autorizou a abertura de novos cursos privados de medicina em 37 municípios do país, sendo seis na Bahia, que juntos vão ofertar 2.290 novas vagas (375 na Bahia). Para o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), esta é a justificativa para que os 56,4% dos médicos recém-formados em São Paulo tivessem um desempenho aquém do esperado no Exame do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) de 2016.

A abertura desenfreada de novos cursos de medicina é uma prática há tempos denunciada e combatida veementemente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e seus 27 Conselhos Regionais. A falta de critérios por parte das autoridades responsáveis contribui para a má formação de médicos e, por consequência, coloca em risco a saúde da população. A falha fiscalização perante o cumprimento das regras que autorizam o funcionamento das escolas médicas colabora com a abertura de cursos sem instalações adequadas, com ambulatórios e laboratórios precários (ou inexistentes) e sem um conteúdo pedagógico qualificado.

O governo insiste na simplificação do problema da desassistência no Brasil atribuindo a situação a uma suposta falta de médicos, optando, inclusive, por importar profissionais de qualificação duvidosa através do Programa Mais Médicos. No entanto, dados do CFM mostram que não existe este déficit. Segundo o estudo Demografia Médica Brasil 2015, do CFM, o país conta com 432.870 registros de médicos, o que corresponde à razão nacional de 2,11 médicos por grupo de 1 mil habitantes. A taxa brasileira fica próxima da dos Estados Unidos (2,5), do Canadá (2,4) e do Japão (2,2) e é maior do que a do Chile (1,6), China (1,5) e Índia (0,7).

Na verdade, o problema está na má distribuição dos profissionais, que está diretamente relacionada a falta de uma carreira de estado para os médicos. Ainda de acordo com o levantamento do CFM, a maioria dos médicos no Brasil permanece concentrada nas regiões Sul e Sudeste, nas capitais e nos grandes municípios.

Na tentativa de reverter esse quadro na Saúde, o Cremeb cobra dos gestores públicos a adoção de outras medidas para contornar o problema, como a garantia de mais recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a qualificação da gestão do sistema, garantindo-lhe infraestrutura adequada ao seu funcionamento.

Além disso, o Cremeb – que assim como os outros 25 CRMs do país não realiza o exame do Cremesp – e o CFM apoiam a aplicação de uma avaliação nacional para os estudantes de medicina, proposta já implementada pelo MEC, através da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem). Este entendimento é comum também a maioria dos entrevistados pelo Instituto Datafolha no final de 2016, a pedido do CFM. Segundo o levantamento, 86% dos consultados acreditam que realizar as provas no 2º, 4º e 6º ano de faculdade é uma boa proposta para medir os níveis de conhecimento dos alunos de medicina.

Ainda de acordo com a pesquisa, 52% da população entende que o governo não avalia e fiscaliza a qualidade do ensino oferecida pelas faculdades de medicina. Outro número alarmante refere-se a avaliação e fiscalização perante a formação dos médicos no Brasil, onde 57% dos entrevistados julgaram não existir.

Em tempo, o Cremeb salienta que não se pode generalizar os profissionais e os processos de formação médica. A instituição é o órgão supervisor da ética profissional no estado, cabendo-lhe zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente. No entanto, não compete ao Conselho a fiscalização de graduações de medicina, cuja responsabilidade é do MEC.