Videoconferência: O Sistema de Saúde Pós COVID

Após seis meses de pandemia da Covid-19, ficam os questionamentos sobre a utilização futura de equipamentos e dos espaços que foram construídos, improvisados e reabertos para atender a demanda gerada pelo coronavírus. Algumas possibilidades e propostas para o melhor aproveitamento desses investimentos foram debatidas na videoconferência “Sistema de Saúde Pós-Covid”, ontem (24), reunindo o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Mário Albiani Jr.; a presidente da Presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (FESFBA), Dora Nunes; o vice-presidente do Cremeb e conselheiro federal, Julio Braga; e o Corregedor do Cremeb, José Abelardo de Meneses.

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O debate partiu do entendimento comum aos participantes de que as Santas Casas (SC’s) e Entidades Filantrópicas (EF’s) poderiam ter colaborado com mais efetividade no cenário da pandemia se fossem destinados recursos e dada devida importância pelos gestores públicos a essas instituições. Num breve resgate histórico, o corregedor do Cremeb pontuou a contribuição dessas entidades no atendimento público de saúde. “Antes da Constituição de 88, quando não existia o SUS, as Santas Casas eram um sustentáculo do atendimento a população carente em nosso país”, exemplifica.

Enquanto 51% dos internamentos de média complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) acontecem nas SC’s e EF’s, nos atendimentos de alta complexidade esse montante chega a 71%. Esses dados, expostos pela presidente da FESFBA, Dora Nunes, evidenciam que ainda é essencial o papel dessas organizações para o atendimento em saúde. “A pandemia mostrou que existe fundo financeiro, e as SC – que são o oxigênio do SUS -, só querem aquilo que está disposto na legislação. O custo de um hospital filantrópico chega a ser 8 vezes menor do que o de um hospital federal e 5 vezes menos do que um estadual”, pontou Dora Nunes.

Outro atenuante para priorizar o investimento em projetos consolidados, como as SC’s, foi levantado pelo vice-presidente do Cremeb ao lembrar que as estruturas provisórias não deixam um legado estabilizado como seria nas SC’s. “Ainda que com custos parecidos, muitos dos profissionais médicos e unidades contratados emergencialmente não terão um papel estruturante no SUS e não deixarão um legado. Diferente dos investimentos e serviços prestados pelas Santas Casas, que perduram há séculos”, justificou Julio Braga. Ainda de acordo com o conselheiro federal, “inclusive são, em geral, opções mais confiáveis para a contratação dos médicos. Muitos colegas sofrem com a intermediação de sua mão de obra por empresas sem reputação e que assim, não se preocupam em mantê-la”.

Enquanto coordenador do Comitê Executivo Estadual do Conselho Nacional de Justiça, o Desembargador Mário Albiani Jr. informou que levaria a realidade das entidades filantrópicas, que têm prioridade no sistema de saúde complementar ao SUS, a debates na organização. Para Albiani, um dos grandes desafios benéficos trazidos pela pandemia é a necessidade de diálogo entre as instituições. “Temos de encarar o problema e tentar resolver de forma concreta. Essa situação, é interinstitucional e não pertence a nenhuma das três esferas, e sim a todas as instituições participantes”, ressaltou.

O Desembargador defendeu também que alguns pontos trazidos à realidade com a pandemia devam ser tratados como prioridade e mantidos. “A transparência da regulação de leitos deve ser a regra, assim como a incorporação de alguns medicamentos”, explicou. Na mesma linha, o corregedor do Cremeb reforçou a necessidade de se manter a transparência sobre a atuação da Central de Regulação e levantou pontos a serem considerados como primordiais pelo judiciário na busca de melhor aproveitamento dos recursos e estruturas utilizadas durante a pandemia quando a mesma passar. “É preciso garantir que se mantenham os leitos de terapia intensiva criados e a manutenção dos equipamentos, parte deles nas entidades filantrópicas”, registrou o conselheiro José Abelardo de Meneses.

Para garantir que os equipamentos tenham utilidade futura em unidades permanentes, a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) está realizando movimento junto ao Ministério da Saúde para entrar com uma requisição de recebimento dos aparelhos, como informado por Dora Nunes. Outras preocupações com a manutenção desses serviços numa realidade pós-pandemia foram colocadas pelo conselheiro Otávio Marambaia, que alertou para o acúmulo de procedimentos que foram postergados e para a segurança jurídica deste contratos que foram feitos emergencialmente e de forma temporária.