Videoconferência: Mudanças na Residência Médica

A proposta do governo federal de transferir a gestão dos programas de residências médicas do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Saúde (MS) foi um dos assuntos discutidos na videoconferência do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) de ontem (08), cujo tema foi “Mudanças na Residência Médica”. O debate, transmitido pelo YouTube da instituição, contou com a participação do conselheiro Jedson Nascimento, que é que coordenador da Comissão Estadual de Residência Médica (CEREM), e do Dr. Euler Sauaia, que é presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes. Os conselheiros Julio Braga, que é vice-presidente do Cremeb e coordenador da Comissão de Ensino do Conselho Federal de Medicina (CFM), e Otávio Marambaia, diretor do Departamento de Fiscalização do Cremeb, foram os mediadores do evento.

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“Apesar de todas as dificuldades, é indiscutível que a residência médica é padrão ouro para a formação do médico no mundo”, afirmou o conselheiro Jedson, na abertura do debate. Na sua apresentação, ele fez um breve panorama do programa de especialização, citando a sua criação (Decreto nº 80.281/1977), seus avanços, e particularidades como a carga horária de 60 horas semanais. Dr. Jedson também falou dos problemas atuais, entre eles o baixo valor da bolsa, que desde março de 2016 não é reajustada. “Descontando o valor da Previdência, o residente recebe hoje menos de R$ 3 mil. Esse valor deveria ser pelo menos sete vezes o valor proposto”, disse.

Segundo o presidente da CEREM, a pandemia trouxe alguns problemas extras, a exemplo do pagamento da bolsa caso a instituição de ensino entenda haver necessidade de estender a especialização por conta dos meses perdidos durante a pandemia. “Também recebemos algumas denúncias e as consequências podem levar ao descredenciamento de alguns programas. Além de casos de descredenciamento por solicitação das instituições, como algumas que se tornaram inviáveis financeiramente durante a pandemia. Na Bahia, isto aconteceu com o Hospital Sagrada Família, por exemplo”, acrescentou Dr. Jedson.

Sobre a proposta federal, de migrar a residência médica do MEC para o MS, Dr. Jedson deixou claro que é essencial mais atenção para as residências. “A residência médica é ensino, precisa de pedagogia, didática e avaliação. E, mesmo com todas dificuldades em obter apoio do MEC, a cada cinco anos existe uma visita de recredenciamento e a instituição de formação pode ser descredenciada caso não garantam a qualidade. Estas rotinas não podem deixar de existir”, destacou ele, acrescentando que a falta de conhecimento de muitos pontos do projeto causa insegurança.

Apesar de deixar claro que o CFM ainda não tem um posicionamento, o conselheiro Julio Braga demonstrou enxergar com bons olhos a mudança proposta pelo governo, principalmente, no quesito financiamento. “Sabemos que o Educação tem uma restrição orçamentária e não pretende priorizar a residência, reajustar bolsas, etc. Já o Ministério da Saúde acena com mais boa vontade, demostrando interesse em melhorar o valor da bolsa, inclusive, bancando um abono este ano até dezembro”. Outro ponto positivo, segundo o vice-presidente do Cremeb, é a maior facilidade de nomeação de médicos para cargos no Ministério da Saúde que fariam a gestão do programa, já que no MEC poucos médicos estiveram à frente dos órgãos responsáveis nos últimos anos.

Dr. Julio informou que o CFM defende que a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) seja o “cérebro” do programa, com autonomia reconhecida e apoiada pela parte operacional do Ministério onde estiver. “Sabemos que há uma falta de prioridade dentro MEC, já que a residência médica é uma das residências em saúde, dentro de várias pós-graduações, e que não tem conseguido a atenção devida dentro do MEC. Por isso, embora toda a atividade educacional seja o cerne da residência médica, ela é exercida em unidades de saúde, a maioria ligada ao Sistema Único de Saúde (SUS)/MS”, opinou ele.

O conselheiro Otávio Marambaia trouxe para o debate um outro questionamento que, segundo ele, é muito sério e deve ser levado em consideração neste contexto de mudanças: a formação e remuneração dos preceptores. “De um lado, o residente que muitas vezes é usado apenas como mão de obra para o serviço. Do outro lado, o preceptor, que, além do atendimento cotidiano, tem a responsabilidade de ser professor, muitas vezes sem ter formação para isso. Isso sem falar que boa parte deles não recebe pela atividade de preceptoria”, declarou ele, propondo uma reflexão: “Será que é tão ruim transferir as residências para o Ministério da Saúde? Eu não sei. Fato é que o sistema hoje é ineficiente e desorganizado”.

Para Dr. Euler Sauaia, que garantiu lutar para que a CNRM continue funcionando como a legislação prevê, porém, de forma diplomática e republicana, o MEC não faz força para ter com ele as residências médicas. “É uma pena dizer isso, mas eles não estão nem aí. Eles deveriam ser os responsáveis pela Educação, porém a gente vê um descaso de abandono de gestão. Todo mundo concorda que precisa ser mais eficiente. Se será mais eficiente dentro do MEC ótimo, vamos levantar a bandeira e lutar por isso. Se vai ser mais eficiente no MS, a gente vai brigar do mesmo jeito. Só que tem que ser eficiente em algum lugar”, afirmou ele, informando que, para os residentes, não importa qual ministério será o responsável pelo programa, desde que o mesmo funcione de forma eficiente.