Portaria Cremeb 13/2026
Substituição de Férias da Coordenação do Departamento de Inscrição, Registro e Cadastro – DIRC.
Substituição de Férias da Coordenação do Departamento de Inscrição, Registro e Cadastro – DIRC.
Exonerar e nomear líder dos Médicos Fiscais.
Substituição de Férias da Liderança do Setor de Processos.
Nomear funcionário, para exercer a Função de Confiança de Coordenador do Departamento de Planejamento e Controle, vinculado tecnicamente à Gerência Administrativa do CREMEB e operacionalmente ao Presidente.
Peritos médico-legistas de Polícia Civil precisam estar inscritos no Conselho Regional de Medicina do estado onde exercem sua atividade médico-legal, por força de Lei.
EMENTA: Entrega de cópia de prontuário médico por meio eletrônico. Sigilo profissional. Dados pessoais sensíveis. O envio de cópia de prontuário médico por e-mail, sem verificação inequívoca da identidade e da legitimidade do solicitante e sem garantias técnicas adequadas de segurança da informação, não é eticamente recomendável. A transmissão eletrônica somente pode ser admitida de forma excepcional, mediante consentimento expresso do paciente, adoção de meios tecnicamente seguros e registro formal do procedimento, em observância ao Código de Ética Médica e à legislação de proteção de dados pessoais.
EMENTA: Atendimento a paciente sob cuidados paliativos em unidades de urgência/emergência. Direito inalienável. Inexiste incompatibilidade normativa entre a Resolução CFM No 1.805/2006, a Política Nacional de Cuidados Paliativos – PNCP no âmbito do SUS e o Parecer Cremeb 06 de 2025. A RAS deve estar devidamente preparada para o acolhimento aos pacientes e seus familiares em todos os seus âmbitos de atenção.
Confidencial
Confidencial
Exonerar do Cargo Comissionado de Assessora, conforme descrito na Portaria Cremeb 47/2024, a partir do dia 31 de janeiro de 2026.