Atrasos salariais na saúde preocupam órgãos de controle e entidades médicas pelos impactos éticos e assistenciais
22 de maio de 2026
Se você é baiano e possui um médico, enfermeiro ou outro profissional da saúde na família ou no círculo de convivência, provavelmente já ouviu relatos sobre atrasos salariais, vínculos precários e insegurança profissional. O que antes era tratado como uma dificuldade administrativa pontual tornou-se um problema estrutural na rede de saúde, com impactos diretos não apenas sobre os trabalhadores, mas também sobre a segurança do paciente, a continuidade da assistência e a qualidade do atendimento prestado à população. No Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), o tema ocupa hoje posição central entre as demandas encaminhadas ao Departamento de Defesa das Prerrogativas dos Médicos (DEPMED) e à Corregedoria.
A gravidade do cenário motivou reunião entre o presidente do Cremeb, conselheiro Antônio Azevedo; o corregedor, Emerentino Araújo; o diretor do DEPMED, José Abelardo de Meneses; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau) do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), promotora de Justiça Rocío Garcia Matos. O encontro ocorreu nesta semana, na sede do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e teve como foco principal a crescente precarização das relações de trabalho na saúde e seus reflexos éticos e assistenciais.
“O que estamos observando não pode mais ser tratado como um evento isolado ou episódico. Naturalizou-se no sistema de saúde algo extremamente grave: profissionais responsáveis por cuidar da vida das pessoas não saberem sequer quando irão receber pelos serviços prestados”, afirmou o corregedor do Cremeb, Emerentino Araújo. Segundo ele, a recorrência dos atrasos salariais transcende a esfera meramente trabalhista ou sindical e passa a configurar relevante questão ética e de saúde pública. “Estamos falando de um problema estrutural, frequentemente envolvendo recursos públicos, que repercute diretamente sobre a organização dos serviços, sobre a saúde mental dos profissionais e sobre a segurança dos pacientes”, destacou.
Durante a reunião, os representantes do Cremeb ressaltaram que médicos e demais profissionais da saúde submetidos à insegurança financeira, à sobrecarga assistencial e à ausência de previsibilidade laboral vivem sob intenso desgaste emocional. “Temos profissionais adoecendo, acumulando múltiplos vínculos, enfrentando exaustão física e mental, muitas vezes sem direito efetivo ao descanso, às férias ou à estabilidade mínima necessária para exercer a profissão com tranquilidade”, afirmou o presidente do Cremeb, Antônio Azevedo. Segundo ele, a deterioração das condições de trabalho afeta diretamente a assistência prestada à população. “A precarização das relações de trabalho aumenta a rotatividade das equipes, rompe vínculos assistenciais, fragiliza a continuidade do cuidado e amplia o risco de eventos adversos. Não existe segurança do paciente sem condições minimamente dignas para quem trabalha na assistência”, afirmou.
A discussão também incorporou recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a reconhecer oficialmente os riscos psicossociais — como burnout, ansiedade, estresse crônico e sofrimento mental relacionado ao trabalho, como riscos ocupacionais que devem obrigatoriamente integrar os programas institucionais de gerenciamento de riscos. Para o Cremeb, a nova regulamentação fortalece tecnicamente a compreensão de que ambientes de trabalho adoecedores comprometem não apenas os profissionais, mas a própria qualidade e segurança da assistência em saúde.
A promotora de Justiça Rocío Garcia Matos informou que o Ministério Público da Bahia já conduz investigações relacionadas ao tema em diferentes regiões do estado. “Temos procedimentos instaurados tanto na capital quanto no interior. Os promotores estão atentos a essa realidade e entendem a gravidade institucional do problema”, afirmou. Segundo Rocío Matos, a fragilidade dos vínculos profissionais e o medo de represálias dificultam a formalização das denúncias e a responsabilização dos gestores envolvidos. “Muitos profissionais receiam denunciar porque dependem daqueles contratos para sobreviver. Isso cria um ambiente de silêncio institucional extremamente preocupante”, pontuou.
Como forma de fortalecer as investigações e ampliar a proteção aos denunciantes, o diretor do DEPMED, José Abelardo de Meneses, propôs o compartilhamento institucional das denúncias recebidas pelo Cremeb relacionadas à ausência de pagamento de honorários e às condições precárias de trabalho. De acordo com ele, o Conselho possui mecanismos capazes de assegurar o anonimato dos profissionais, permitindo que os relatos cheguem aos órgãos de controle com a proteção necessária da identidade dos denunciantes. “Precisamos unir esforços institucionais para enfrentar modelos de gestão que precarizam o trabalho em saúde, adoecem profissionais e colocam em risco a assistência prestada à população. Essa não é apenas uma discussão corporativa; é uma discussão sobre dignidade humana, responsabilidade pública e segurança do paciente”, afirmou José Abelardo.
Ao final do encontro, a promotora Rocío Matos sugeriu a realização de uma reunião ampliada envolvendo representantes do Ministério Público, conselhos profissionais, entidades de classe, gestores públicos e trabalhadores da saúde. “O Ministério Público está à disposição para aprofundar esse debate e construir soluções conjuntas. Estamos falando da defesa da saúde pública e da proteção da população baiana”, concluiu.
